Comissão Nacional da Verdade terá ajuda de grupos estaduais

A Comissão Nacional da Verdade terá ajuda de grupos estaduais análogos para investigar as violações aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Os parâmetros dessas parcerias foram oficializados em norma publicada ontem, no "Diário Oficial da União".

Segundo a resolução, a Comissão "promoverá contínua cooperação e intercâmbio de informações com as comissões estaduais ou quaisquer outras comissões de natureza semelhante, visando a eficácia dos procedimentos investigatórios".

A norma deixa claro que a Comissão Nacional, "em princípio", não irá investigar aquilo que grupos locais com os quais tenha celebrado acordos de cooperação já estiverem apurando.

São ao menos 40 comissões e comitês locais, dentre os organizados pelo poder público e por movimentos de defesa dos direitos humanos.

Parte desses grupos já coletava informações antes mesmo da aprovação no Congresso, no ano passado, da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade.

Ao delegar parte do trabalho aos grupos estaduais, a Comissão da Verdade responde a críticas de que sua estrutura -são sete conselheiros, cada um deles com dois assessores- não seria suficiente para analisar em detalhe a massa de documentos necessários para narrar mortes, torturas e desaparecimentos ocorridos na ditadura.

A possibilidade de parceria foi tomada, segundo registra o texto da resolução, "considerando a necessidade de aprimorar seus trabalhos e de evitar a superposição desnecessária de investigações sobre fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos".

TRABALHOS

A norma publicada ontem faz parte de uma série de medidas que o grupo, instalado em maio deste ano pela presidente Dilma Rousseff, vem tomando nos últimos meses para estruturar o seu funcionamento.

Recentemente, por exemplo, a comissão pôs fim a uma de suas principais polêmicas: definiu que sua função será apenas a de investigar e narrar os crimes cometidos por agentes estatais, ignorando eventuais crimes cometidos pela resistência ao regime autoritário. Essa decisão gerou críticas de militares.

Além disso, a comissão criou um grupo de trabalho para estudar a participação do Brasil na Operação Condor, violenta ação coordenada por regimes ditatoriais da América do Sul contra os militantes de esquerda.