Mensalão - o julgamento

Valdemar pode 'espernear', diz ministro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello ironizou as afirmações do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) de que vai reclamar à OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre sua condenação. Segundo o ministro, trata-se do "direito de espernear ou fazer discurso político".

"Ainda somos uma República soberana. Até quando, eu não sei, mas espero não viver até o dia em que não seremos mais", disse Mello.

Condenado pelo Supremo no julgamento do mensalão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Valdemar disse que vai recorrer a todas as "instâncias planetárias" para reexaminar seu caso.

O deputado disse que a ideia é "fazer prevalecer" a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, para assegurar o direito de ser julgado em duas oportunidades distintas, seja por outra instância ou pelo Supremo.

"O pedido ainda passa por triagem na Corte, será que vai aceitar analisar um caso de lavagem, corrupção? Acho que não. Então teria que ser pela transgressão do devido processo legal [no julgamento do mensalão], e não houve", afirmou Marco Aurélio Mello.

Segundo ministros e ex-ministros do STF, o órgão internacional não tem poder de interferir em um processo regulado pelas leis brasileiras.

Quando a OEA condena,as punições são aplicadas contra os países que fazem parte da organização. Entre as penas estão a obrigação de pagar indenizações a vítimas de violações a direitos humanos.

O ministro negou qualquer "atropelo" no julgamento do processo. Questionado sobre a segurança de Costa Neto com decisão favorável do órgão internacional para rever sua condenação, Marco Aurélio voltou a ironizar.

"Eu garanto que, antes do julgamento, ele tinha certeza de que seria absolvido."