Tribunal deve liberar um terço de fichas sujas

A recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não considera ficha suja o político com contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas pode livrar mais de um terço do total de candidatos a prefeito barrados até agora pela Justiça Eleitoral.

Segundo levantamento da Folha, dos 477 candidatos a prefeito com registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa, 255 entraram na lista porque tiveram contas de gestões anteriores rejeitadas.

Esse total inclui 159 políticos com contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas (62%) e 96 com rejeições pelos tribunais de contas e pelo Legislativo (38%).

Se o entendimento do TSE for estendido aos demais casos, esses 159 políticos barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais serão então considerados fichas limpas.

Há duas semanas, o TSE liberou a candidatura de Sandoval de Santana (PSB) a prefeito de Brejão (PE).

O candidato teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, decisão não ratificada pela Câmara.

Juízes de primeira e segunda instâncias já haviam autorizado a candidatura com base nesse argumento.

Ao analisar recurso contra o candidato, os ministros do TSE consolidaram o entendimento de que somente o Legislativo tem poder para rejeitar as contas de um gestor.

Essa decisão pode servir de referência para o julgamento de outros processos semelhantes. O caso então deve seguir ao STF (Supremo Tribunal Federal), que dará a palavra final sobre o tema.

Até anteontem, o TSE havia recebido 6.548 recursos de registros de candidaturas a vereador, prefeito e vice-prefeito, sendo 2.985 relacionados à Ficha Limpa. O tribunal já julgou 2.847 casos, dos quais 678 decisões envolvem a nova lei. Os resultados não foram divulgados.

REAÇÃO

"Esse [entendimento do TSE] é um duro golpe na aplicação da Ficha Limpa porque a maioria dos indeferimentos foi por causa de rejeição de contas pelos tribunais", disse o juiz Márlon Reis, um dos autores da minuta da lei.

Para Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a decisão decreta a "falência" dos tribunais de contas ao torná-los "reféns dos arranjos políticos locais".

Desde 2010, quando a Ficha Limpa foi sancionada, a Procuradoria Geral Eleitoral questiona decisões do TSE que liberaram candidatos com contas rejeitadas apenas pelos tribunais de contas.

Neste ano, já foram apresentados 15 recursos.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, considera equivocada a interpretação que utilizada pelo TSE e por instâncias inferiores.

Segundo ela, o prefeito atua como ordenador de despesas em licitações e convênios, por exemplo, e, por isso, o julgamento feito pelos tribunais de contas é suficiente para torná-lo inelegível.