CNJ aponta irregularidade em obra da Delta no TJ-RJ

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirma que há suspeitas de irregularidades em licitação feita em 2010 pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para beneficiar a empreiteira Delta Construções, investigada na CPI do Cachoeira.

Na análise dos auditores da Corregedoria, a construção da nova sede do tribunal teve aumento injustificado de 23,4% em relação à previsão inicial: o valor subiu de R$ 141,4 milhões para R$ 178,8 milhões. O relatório aponta ainda direcionamento do certame para favorecer a construtora.

A Delta afirmou que entregou a obra no prazo e que os aditivos respeitam a norma legal. O TJ do Rio não havia se pronunciado até a conclusão desta edição.

O documento do CNJ aponta irregularidades desde o início da licitação. Segundo os auditores, uma primeira disputa havia sido vencida pela Paulitec Construções. O contrato não foi celebrado, e o TJ organizou novo certame.

O edital da nova licitação fez exigências que restringem, segundo a Corregedoria, a disputa entre construtoras: "Os requisitos de qualificação foram tão limitadores a ponto de conduzir o certame para a única licitante presente: a empresa Delta", diz.

A Corregedoria aponta que, apesar do projeto executivo ser da própria Delta, os aditivos feitos ao contrato atingiram quase o máximo permitido por lei (25%).

O relatório aponta "indícios de fraude fiscal". Para os auditores, a Delta se beneficiou de norma que isenta obras no setor de transportes, portos, energia, saneamento e irrigação da cobrança de PIS e Cofins. A Delta diz não ter responsabilidade por sua inclusão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura), a lei que lhe deu o benefício.