Senadores aprovam novo ministro do STF

Com o apoio da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem por unanimidade a indicação de Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Teori atua hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para que assuma a cadeira antes ocupada por Cezar Peluso no STF, seu nome ainda tem de ser aprovado pelos senadores em plenário, o que ocorrerá no mês que vem.

Como não há mais tempo hábil para ele julgar o mérito da ação penal do mensalão no STF, os oposicionistas mudaram o tom inquisitivo adotado na primeira etapa da sabatina e fizeram sucessivos elogios à sua indicação.

Teori evitou responder aos dois questionamentos sobre o mensalão. Disse apenas considerar que o STF está "observando a lógica" de inocentar e condenar com provas. E que seria "leviandade" opinar sobre o tema porque há um "impedimento legal" à sua manifestação.

Ao ser questionado pelo senador José Agripino Maia (DEM-RN) sobre se a demora do STF ao julgar o mensalão não pode permitir a prescrição de penas de alguns réus, Teori disse que a prática não ocorre apenas na corte.

Teori criticou o excesso de "publicidade" das ações do STF ao afirmar ser "inédito" o modelo brasileiro de transmissão das sessões da corte pelo rádio e pela TV: "As decisões têm que ser públicas, mas concordo que o excesso de exposição, no meu entender, não colabora para as boas decisões. Em geral, nas cortes de Justiça de outros países a decisão é reservada".

Aliado do governo, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) disse que o STF julga muitos casos pressionado pelos "canhões midiáticos", mas deveria se preocupar com os "autos dos processos".

VOTAÇÃO

Governo e oposição fizeram um acordo para adiar a votação em plenário e, dessa forma, reduzir o desgaste provocado com a rapidez na indicação de Teori pela presidente Dilma Rousseff -o que gerou o receio, entre opositores, de que a atitude tinha como objetivo influenciar a análise da ação do mensalão.

Na primeira parte da sabatina, no fim de setembro, oposicionistas ameaçaram derrubar a indicação se ele não firmasse o compromisso de não participar do julgamento.

Em três horas de sabatina, Teori disse ser contrário à chamada PEC da bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria na magistratura.

Também indicou ser favorável à redução da maioridade penal por considerar que o tema não deve ser mantido como cláusula pétrea.

Teori também afirmou ser contra a convocação de ministros do STF ou do procurador-geral da República em CPIs e criticou os chamados os "contrabandos" em medidas provisórias -normas incluídas nos textos das medidas sem ligação com o tema original das MPs.