Maluf tenta reduzir valor que foi condenado a devolver à prefeitura

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido para tentar reduzir o valor que terá de restituir à Prefeitura de São Paulo por causa dos prejuízos com o caso do "escândalo dos precatórios".

Não há mais possibilidade de recurso contra a condenação. Segundo a sentença, Maluf terá de devolver R$ 21,3 milhões por causa de operações com títulos públicos feitas no final de 1995, quando era prefeito de São Paulo.

Na época, Maluf lançou títulos chamados LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal), que eram vendidos a corretoras e depois recompradas por preços maiores, com prejuízos para a prefeitura.

Os advogados Paulo Lopes e Eduardo Nobre dizem que o valor correto é de R$ 15 milhões porque houve erro na atualização de valores feita pela Promotoria.

A Justiça determinou que Maluf depositasse o valor até este mês, sob pena de multa de 10%. Nessa fase, de execução da pena, não há mais como discutir se houve ou não a irregularidade -apenas quanto deve ser restituído.

Segundo os advogados, parte do dinheiro, ao menos R$ 13,1 milhões, foi depositada na Justiça por réus do caso e depois repassada à prefeitura em outro processo.

Eles pedem que a Justiça faça um cruzamento das duas ações para checar que essa parte do valor foi devolvida e, assim, reste um montante menor a ser restituído pelo deputado. A Promotoria ainda não se manifestou.

O deputado afirmou que a decisão da Justiça é "equivocada". "Paulo Maluf nunca assinou nenhum documento nos quais o processo está baseado", afirmou, por meio de sua assessoria.

Ele não respondeu, no entanto, sobre o fato de não ter questionado nenhum outro ponto da sentença da Justiça, além da discussão sobre os valores a serem devolvidos.