Mensalão - o julgamento

Empate favorece réu, diz presidente do STF

Sete réus do mensalão devem ser absolvidos hoje pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de alguns dos crimes pelos quais são acusados.

O julgamento em relação a eles acabou empatado e, ontem, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, disse entender que o empate favorece o réu.

"A unidade dele [do tribunal] somente se obtém com a maioria dos votos. Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou a meio caminho. É por isso que o empate opera a favor do réu", afirmou Britto, dizendo-se aberto para considerações dos colegas.

Essa linha é confirmada por outros ministros. O princípio que sustenta essa avaliação é que, na dúvida, predomina a posição mais benéfica ao réu já que está em análise uma eventual possibilidade de prisão. Esse modelo é adotado no Supremo em discussões de habeas corpus.

Para Marco Aurélio Mello, no entanto, os empates devem ser definidos com o voto do presidente do STF.

Com dez integrantes desde a análise do segundo capítulo da denúncia e por conta da aposentadoria de Cezar Peluso, os ministros do Supremo se dividiram na análise de alguns casos de acusação de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Dos sete que podem se livrar de algumas das acusações, três não foram condenados por nenhum outro crime no julgamento.

Aguardam uma definição o ex-ministro Anderson Adauto (Transportes), os ex-deputados João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR). No caso deles houve empate na análise do crime de lavagem de dinheiro.

Dos quatro, apenas Borba foi já foi condenado, por corrupção passiva.

Ficou indefinida ainda a situação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas e de Vinicius Samarane, executivo do Banco Rural, sobre formação de quadrilha. Eles já foram condenados por outros crimes no processo.

Resolvida essa questão, os ministros começarão a discutir o tamanho das penas.