Justiça Federal acolhe denúncia contra Ustra

A Justiça Federal abriu ontem processo contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra pelo suposto crime de sequestro qualificado contra o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971, durante o regime militar (1964 a 1985).

Ustra foi comandante do DOI-Codi, aparelho repressor da ditadura, de 1970 a 1974. Também são réus na ação os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Duarte ficou preso ilegalmente no DOI-Codi e no Deops (Departamento de Ordem Política e Social) até meados de 1973 e desapareceu.

Até o momento, a maioria das decisões da Justiça entende que não é possível comprovar que houve sequestro em casos de desaparecimento em que os restos mortais nunca foram encontrados. Os procuradores se baseiam na tese de "sequestro continuado", ou seja, o desaparecimento forçado da vítima.

Na decisão de ontem, o juiz federal Helio Nogueira, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, defendeu que esse crime não prescreve. "O delito de sequestro [...] é crime de natureza material e permanente, perfazendo-se enquanto perdurar a privação da liberdade da vítima."

Duarte era fuzileiro naval e foi expulso das Forças Armadas após o golpe de 1964 por combater o regime.

O procurador da República Sérgio Suiama afirma, em nota, que a decisão "é um passo histórico no sentido da responsabilização criminal dos autores de crimes contra a humanidade". "A vítima [...] nem mesmo era um dissidente político. Foi preso e 'desaparecido' pelos réus porque sabia demais", disse o procurador da República.

O advogado de Ustra, Paulo Alves Esteves, afirmou considerar que há precedentes para inocentar o coronel. "Já houve uma decisão em caso semelhante em que entenderam que essa versão não tinha credibilidade". "[A decisão] não tem razoabilididade".