Folha de S.Paulo

TCU sugere bloqueio de recursos federais de 22 obras suspeitas

DIMMI AMORA DE BRASÍLIA

Por irregularidades como superfaturamento, licitações direcionadas ou projetos mal feitos, o TCU (Tribunal de Contas da União) sugeriu ao Congresso bloquear o envio de recursos federais a 22 obras no ano que vem.

A lista, anunciada ontem, é a menor desde ao menos 2002, quando 163 obras tiveram a mesma recomendação. No ano passado foram 26.

Dentre as obras bloqueadas, escolhidas após a fiscalização de 514 projetos com recursos federais, estão 12 do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A sugestão de bloqueio de recursos pelo TCU passou a ser feita na década de 1990. Foi criada após o escândalo do desvio de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Mas, desde 2010, o Congresso vem modificando a lei para flexibilizar o bloqueio. Por isso, o número de obras com esse tipo de recomendação vem diminuindo.

Uma das mudanças permitiu que obras muito adiantadas não fossem paralisadas. Com essa regra, 96 obras com irregularidades graves não entraram na lista deste ano.

Após a proposta do TCU, o Congresso pode ou não manter o bloqueio durante a votação da lei orçamentária anual -que, por sua vez, pode ainda sofrer vetos da Presidência da República.

A cada ano, os parlamentares seguem menos as recomendações do TCU. Em 2011, por exemplo, das 26 obras que o TCU sugeriu não receber recursos, o Congresso manteve apenas seis.

Mas nem por isso o tribunal deixou de observar problemas. Das 22 obras da atual lista, 11 já constavam do quadro no ano passado. A despeito das suspeitas, elas receberam recursos do governo ao longo deste ano.

Na lista há projetos emblemáticos, como a BR-101 no Nordeste e a Ferrovia Norte-Sul, nas quais operações da Polícia Federal já desbarataram grupos que se beneficiavam de superfaturamento.

Outra obra que apareceu no quadro de bloqueio do TCU em 2010 e 2011, foi retirada por veto de Lula e em votação no Congresso, mas acabou voltando neste ano é a da Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobras.

Segundo o TCU, no projeto de R$ 25 bilhões há seis contratos, num total de R$ 12 bilhões, com indícios de sobrepreço ou superfaturamento. Contatada, a Petrobras não se pronunciou até a conclusão desta edição.

O ministro relator do processo de obras no TCU, Aroldo Cedraz, atribuiu à fiscalização preventiva e à melhoria do serviço público a queda do número de obras com recomendação de bloqueio.

Segundo ele, para 2013, outros 17 projetos poderiam ter sido paralisados se os órgãos responsáveis não tivessem resolvido as irregularidades apontadas pelo TCU. Com as soluções dos problemas sugeridas pelo órgão, foram economizados R$ 2,5 bilhões.

Segundo o relator, o Congresso tem buscado o diálogo com os órgãos públicos para solucionar os problemas. Mas, para ele, o Legislativo é soberano para fazer as mudanças nas sugestões do TCU.