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Jersey condena empresas de Maluf a devolver US$ 22 mi
Valor se refere a desvio em obra viária em São Paulo, afirma corte britânica
Aliado de Maluf, PT de Haddad evita comentar, mas diz nos bastidores que vai tentar reaver verba; cabe recurso
A Corte Real de Jersey, paraíso fiscal britânico, divulgou ontem sentença que condena empresas do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e de seus familiares a devolver US$ 22 milhões (R$ 45,8 milhões) aos cofres da Prefeitura de São Paulo.
Ainda cabe recurso na própria corte. Reconhecida como "vítima" de fraudes que tiveram a participação de Maluf -que comandou a cidade entre 93 e 96-, a prefeitura diz que estuda a forma jurídica para repatriar a verba.
Agora o processo entra na fase de definição dos juros a serem acrescidos, que pode chegar a US$ 32 milhões, segundo a prefeitura.
A sentença da corte de Jersey relata a participação direta de Maluf e de seu filho Flávio nas operações de empresas e contas no exterior, o que contradiz reiteradas declarações do ex-prefeito, que sempre disse não possuir dinheiro fora do país.
A ação foi proposta em 2009 em Jersey pela Prefeitura com base em provas obtidas pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Ministério Público Federal.
A decisão contra Maluf ocorre no momento em que o deputado negocia com o prefeito eleito pelo PT, Fernando Haddad, cargos na Prefeitura de São Paulo.
Maluf apoiou Haddad na eleição deste ano. Petistas não quiseram falar publicamente. Nos bastidores, disseram que o melhor é tratar o caso como "de Estado", evitando politização. O processo de tentativa de repatriação do dinheiro começou durante a gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004).
Aliados de Haddad dizem que seria "injustificável" mudar de posição agora, e que os trâmites serão cumpridos normalmente pela procuradoria municipal.
PATERNIDADE
A Justiça de Jersey concluiu que a Durant International e a Kildare Finance são controladas pela família Maluf.
Na sentença, os juízes afirmaram que "a impossibilidade de rastrear a movimentação de recursos passo a passo é consequência de a família Maluf (e, portanto, as empresas rés) deliberadamente criarem o que o senhor Baker [advogado da prefeitura] chamou de 'buraco negro' de contas bancárias cifradas e doleiros destinados a obscurecer transações nas quais tinham interesse".
O Ministério Público de São Paulo diz que os valores foram acertados ainda na gestão Maluf, mas só começaram a ser pagos após seu mandato.
"Paulo Maluf foi parte de uma fraude, no mínimo porque, durante janeiro e fevereiro de 1998 [pouco mais de um ano depois de deixar a prefeitura], ele e outros que agiam em seu interesse receberam ou foram creditados no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos no valor (total) de R$ 13.512.885,34", diz a sentença.
A alegação da prefeitura, reconhecida pelo tribunal, é que o dinheiro foi desviado das obras da atual avenida Jornalista Roberto Marinho.
Do Brasil, o dinheiro desviado era encaminhado por doleiros para a conta Chanani, no Safra de Nova York, de onde seguia para o Deutsche Bank de Jersey.
A defesa das empresas alegava que não havia comprovação efetiva entre as fraudes e as remessas de dinheiro ao exterior.
"O conhecimento de Paulo Maluf e Flávio Maluf de que tais pagamentos eram resultado de uma fraude à outra parte [a prefeitura] é atribuível às empresas e tais pagamentos foram, portanto, recebidos tanto pela Durant quanto pela Kildare com conhecimento da origem", escreveram os juízes.
