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Relator da Ficha Limpa no STF pode rever voto Fux considerou parte da lei inconstitucional FELIPE SELIGMANDE BRASÍLIA O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou ontem que pode rever seu voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa. Relator do caso, ele considerou inconstitucional a parte da lei que barra a candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de cassação. Na prática, isso livraria da inelegibilidade políticos como Joaquim Roriz e Jader Barbalho, que renunciaram a seus mandatos de senador para evitar abertura de processo na Comissão de Ética. O julgamento, iniciado anteontem, foi interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Um dia após proferir seu voto, Fux disse que irá refletir sobre possível retificação. "Até o término do julgamento a lei permite que o próprio relator possa pedir vista ou retificar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática." No voto, ele disse que a legislação foi abusiva ao determinar que um político fique inelegível se renunciar após a apresentação de "representação ou petição" contra ele em um conselho de ética. Ontem, ponderou: "vamos reapreciar isso sob o ângulo do desvio de ótica, porque na verdade a renúncia é que vai frustrar que haja um processo de cassação." Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros |
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