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Câmara critica STF e afirma que vai tentar mudar decisão
Para maioria, palavra final sobre cassação de mandato é do Legislativo
Presidente da Casa fala em 'ingerência' do Judiciário sobre outro poder e diz que deve entrar com recurso
Líderes dos principais partidos políticos se alinharam ontem à posição do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e disseram ser contra a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ontem o petista classificou a decisão da cúpula do Judiciário como uma "ingerência". "Os deputados cumprem a Constituição na sua integralidade. E nós vamos continuar cumprindo a Constituição Federal, não de forma casuística ao bel prazer do momento", disse Maia.
Ele afirmou que a Câmara deve recorrer da decisão. "Nós vamos utilizar de todas as formas, de todos os mecanismos que tivermos para convencer os ministros de que não é razoável uma ingerência e uma interferência em uma prerrogativa do Parlamento".
Entre aqueles que se queixaram está líder do PT, Jilmar Tatto (SP). O partido teve alguns de seus membros condenados no julgamento, como o ex-presidente da legenda José Genoino e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
"Me parece que toda vez que tentou-se rasgar a Constituição, não se cumpriu a Constituição, é regime de exceção. E isso não podemos permitir", afirmou Tatto.
O posicionamento tem o apoio dos líderes de PSB, PSD, PTB, PSC, PDT, PC do B, PV, PR e PRB.
Candidato à presidência da Casa, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), não quis se pronunciar.
O receio é perder votos dos pares na reta final da disputa pela presidência da Casa, para a qual é favorito.
Os outros dois postulantes ao cargo, a atual vice-presidente da Casa, Rose de Freitas (PMDB-ES), e o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) se disseram contrário à decisão do Supremo.
O debate divide a oposição. No DEM, por exemplo, o líder ACM Neto (BA) defendeu o entendimento dado pelo Supremo. Já Pauderney Avelino (AM), candidato à líder do partido em 2013, foi contra.
CONDENADOS
Os deputados condenado no julgamento Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) disseram que não se pronunciariam.
Já João Paulo Cunha (PT-SP) soltou nota dizendo confiar que o Supremo irá rever a decisão na hora de analisar os recursos.
"Confio que a revisão desta questão, que vai acontecer com o plenário completo do STF deverá ter encaminhamento diferente do atual", afirmou ele.
A análise dos recursos deve contar com a participação de dois ministros novatos.
João Paulo disse que a decisão foi tomada por pressão da "maioria dos grandes canais de comunicação".
Ele também criticou Celso de Melo lembrando que em 95 o ministro defendeu que a última palavra era do Legislativo no caso de um vereador. "Se a Constituição Federal não mudou, o que terá levado à mudança de opinião do ministro?" Genoino não quis comentar.
