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Gurgel pede prisão imediata dos condenados do mensalão
'É grande a necessidade de dar efetividade à decisão', diz procurador-geral
Segundo informações do Supremo, Joaquim Barbosa deve anunciar uma decisão sobre o caso até amanhã
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu no início da noite de ontem a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula.
O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal tem cerca de 20 páginas, mas o teor não foi divulgado até a conclusão desta edição.
Em recentes pronunciamentos, Gurgel afirmou que requisitaria ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos não têm o poder de modificar o resultado.
Pelo que afirmou ontem o procurador-geral, não se trata de um pedido de prisão preventiva, mas a execução final das punições estabelecidas pelo Supremo.
Ou seja, se o pedido for aceito, dos 25 condenados no mensalão, 11 iriam cumprir penas em regime inicialmente fechado, outros 11 em regime semiaberto e os demais receberiam pena alternativa.
A atitude de Gurgel visa acelerar a decisão do Supremo por entender que há risco de isso só ocorrer em 2014 devido aos recursos.
"Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [recursos] que haverá certamente e a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [pedido de reavaliação de mérito]. O certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade", disse ontem pela manhã.
O procurador-geral deixou para enviar o pedido no dia em que o STF encerrou seus trabalhos do ano.
Se ele tivesse feito o pedido um dia antes, o caso poderia ainda ser analisado pelo plenário, mas com pouca chance de ser aceito. A prática comum no tribunal é determinar a prisão apenas após a análise dos recursos.
Caberá ao presidente do tribunal e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, analisar o pedido de Gurgel. Se Barbosa deferi-lo, os condenados passariam a cumprir a pena imediatamente.
Segundo informações do STF, Barbosa deverá analisar o caso até amanhã.
Caso Barbosa decida pela prisão imediata, a defesa deve apresentar habeas corpus quando o revisor do caso, Ricardo Lewandowski, assumir o plantão do STF, em janeiro.
REAÇÃO
O advogado do empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão, disse que a jurisprudência do STF é a de que a execução da pena quando o condenado responde em liberdade só pode ocorrer após os recursos.
"O Supremo seguiu isso nas três últimas condenações de deputados. Não teria sentido uma decisão monocrática agora em outro sentido", afirmou Marcelo Leonardo.
O advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, criticou a atitude de Gurgel de deixar para o recesso o pedido de prisão. "A postura de driblar plenário do STF é inadmissível".
