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Casa Civil entrega documentos da ditadura ao Arquivo Nacional

Envio ocorre após a Folha revelar que governo retém papéis do período

DE BRASÍLIA

O governo entregou na tarde de ontem 412 caixas com documentos e 150 livros com exposições de motivos e leis produzidos na ditadura militar (1964-1985) ao Arquivo Nacional. Os papéis foram produzidos pela Casa Civil.

Os mesmos documentos haviam sido negados à Folha por meio da Lei de Acesso à Informação e foram liberados após reportagem do último domingo, revelando que o governo retém milhares de documentos do período.

A reportagem mostrou que esse material inclui documentos confeccionados pelos então ministros de ao menos nove áreas: Marinha, Exército, Aeronáutica, Agricultura, Justiça, Trabalho, Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil.

Os papéis estão fora do alcance de pesquisadores e do controle do Arquivo Nacional e da Comissão da Verdade.

O estudo dos papéis pode elucidar diversos pontos obscuros do funcionamento do regime e de seu aparato repressor -que prendeu, torturou e matou opositores.

Após a publicação da reportagem, o governo decidiu enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos produzidos pelas nove pastas. A Casa Civil é a primeira a entregar os papéis.

A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça, que vai determinar aos outros ministérios que enviem todos os acervos. Eles serão catalogados e abertos à consulta.

HISTÓRICO

Em 8 de janeiro, a reportagem pediu acesso a papéis produzidos pelo extinto Gabinete Civil durante a ditadura. A Casa Civil disse que não poderia atender o pedido porque poderia haver informações protegidas por sigilo e o órgão não teria estrutura suficiente para analisá-las antes da liberação.

A Folha recorreu, alegando que eventuais dados do gênero não poderiam impedir o acesso, sob pena de tornar a Lei de Acesso uma letra morta, pois qualquer órgão público passaria a utilizar a mesma argumentação. A pasta negou dois recursos.


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