Com agenda difícil no Congresso, Dilma faz liberação de R$ 12 bi

Com votações difíceis a enfrentar no Congresso neste final de ano, a presidente Dilma Rousseff decidiu afrouxar sua política de controle de despesas e liberar dinheiro para o início de obras e outros projetos dos ministérios.

Pela primeira vez desde fevereiro, quando foi anunciado o pacote de ajuste fiscal, o Executivo desbloqueou verbas para gastos não obrigatórios -entre os quais estão os incluídos por deputados e senadores no Orçamento por meio de emendas parlamentares.

Esses programas receberão uma injeção de R$ 12 bilhões, algo como o triplo do que a União tem destinado mensalmente a investimentos e mais do que o suficiente para atender às demandas mais imediatas do varejo político.

Ao longo do ano, o Palácio do Planalto sofreu pressões dos partidos aliados pela liberação de recursos para suas emendas, vítimas preferenciais do contingenciamento de despesas.

Cada congressista pôde incluir R$ 13 milhões em gastos no Orçamento de 2011, a maior parte voltados para seus redutos eleitorais. Ao todo, são R$ 7,7 bilhões em emendas individuais.

Dificilmente haverá tempo para desembolsar efetivamente até dezembro todo o dinheiro liberado ontem com a revisão bimestral das projeções orçamentárias.

O desbloqueio, porém, permite que as verbas sejam inscritas para despesas no próximo ano, quando haverá eleições municipais.

A medida tende a facilitar a aprovação de projetos prioritários, em especial a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), um mecanismo constitucional que amplia a liberdade de gastos do governo.

Embora o ajuste fiscal de fevereiro já tenha sido desfigurado, continua em vigor a meta de poupar R$ 91,8 bilhões para o abatimento da dívida pública.

Além de ser improvável a execução integral dos programas autorizados, a receita de impostos superou as expectativas mais otimistas -e a área econômica ainda recorreu a expedientes mais heterodoxos para reforçar o caixa do Tesouro Nacional.

Para justificar a liberação de ontem, por exemplo, o Planejamento apresentou novas projeções para ganhos com dividendos pagos pelas empresas estatais e concessões de serviços como a exploração da telefonia.

Esses adicionais foram previstos em valores redondos, o que normalmente sinaliza uma decisão política, não uma reestimativa técnica.

PERDA DE FÔLEGO

Tais expedientes compensam a recente perda de fôlego da arrecadação tributária. Segundo a Receita Federal divulgou ontem, o resultado de outubro mostrou alta de 9% acima da inflação, contra 13% no primeiro semestre.

Tudo somado, a atual previsão oficial de receita é superior em quase R$ 40 bilhões à divulgada no lançamento do ajuste fiscal.

Esse desempenho tornou possível não apenas ampliar a meta fiscal do ano, mas também reduzir a ambição e o alcance do controle de despesas prometido.

Originalmente, anunciou-se um corte de R$ 50 bilhões sobre as despesas fixadas no Orçamento. Esse montante já caiu para R$ 20 bilhões, devido principalmente a gastos obrigatórios como benefícios previdenciários e seguro-desemprego.

De lá para cá, a preocupação principal da política econômica deixou de ser o controle da inflação e passou a ser o risco de recessão. A projeção oficial para o crescimento do Produto Interno Bruto, de 5,5% no início do ano, caiu para 3,8%.