São Paulo, sexta-feira, 01 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Planalto quer limitar gastos de deputados com obra paroquial Proposta prevê que recursos no Orçamento destinados a bases eleitorais sejam cancelados após fim de validade Governo quer trabalhar com valores "realistas" e estuda ainda negociar redução no valor das emendas individuais NATUZA NERY GUSTAVO PATU DE BRASÍLIA O governo vai propor ao Congresso instituir um prazo de validade para as obras e outras despesas incluídas por deputados e senadores no Orçamento da União, conhecidas como emendas parlamentares individuais. A ideia, ainda em discussão na área econômica, é estabelecer o cancelamento automático desses gastos após determinado período. As emendas são estratégicas na relação política entre Executivo e Legislativo. Os parlamentares preveem os recursos para colher dividendos eleitorais com obras paroquiais em seus redutos, enquanto o governo condiciona a liberação das verbas à fidelidade de sua base partidária. Em consequência, a execução desses investimentos é baixa, e as despesas acabam sendo transferidas para os anos seguintes. O governo Dilma chegou a lidar com emendas incluídas no Orçamento de 2007, por exemplo. Atualmente as emendas só estão sujeitas ao prazo legal para a prescrição de despesas orçamentárias atrasadas, que é de cinco anos. O governo quer trabalhar com um Orçamento mais "realista". Tanto que o Planalto quer negociar uma outra mudança: reduzir o valor das emendas individuais, em alta nos últimos anos e fixadas em R$ 13 milhões no Orçamento corrente. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o Executivo debaterá o valor das emendas durante a tramitação do projeto de Orçamento para 2012, conforme a Folha havia antecipado em abril. AJUSTE FISCAL Historicamente, o Congresso infla o Orçamento da União com volume impraticável de gastos, e isso faz com que a área econômica não execute a maior parte desses desembolsos para cumprir sua meta fiscal. "A preocupação da presidente com o controle fiscal é central e prioritária", disse Ideli, explicando as razões de Dilma em decidir atender à sua base aliada e ampliar, por 90 dias, o prazo para pagamento das emendas pendentes desde 2009. A promessa é quitar, ao todo, R$ 900 milhões em restos a pagar. Aliados reclamam o pagamento de aproximadamente R$ 4 bilhões. O ministro Guido Mantega (Fazenda) informou que, por conta da extensão desse prazo, não haverá empenho de novas emendas por enquanto. Mas Ideli garantiu: "Vai ter empenho novo neste ano, é impossível não ter". A ministra conseguiu convencer Dilma a atender o pedido da base aliada sobre os restos a pagar após insistir que, além de garantir tranquilidade política em votações estratégicas, o cancelamento de emendas pendentes inviabilizaria obras em prefeituras com pouco poder de investimento. Outro pedido dos aliados foi atendido com o objetivo de melhorar as relações com a Câmara. Dilma escolheu o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) o novo líder do governo no Congresso. A informação foi confirmada por uma fonte do governo e uma do PMDB. O deputado foi chamado ontem para uma conversa no Palácio do Planalto. Colaboraram ANA CAROLINA OLIVEIRA E MARIA CLARA CABRAL, de Brasília Texto Anterior: Saiba mais: Por segurança, só dez pessoas têm e-mail de Obama Próximo Texto: Jobim elogia FHC e diz que hoje tem de tolerar idiotas Índice | Comunicar Erros

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