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PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
Voto em ficha-suja será considerado nulo
Enquadrados pela nova lei só terão votação contada se obtiverem vitória judicial; regra deixa pleito sub judice
Critério, confirmado pelo TSE ontem, atinge
campeões de voto, como Maluf e Jader, e pode levar a troca de eleitos
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) divulgou nota ontem em que esclarece que serão considerados nulos durante a apuração os votos dados a candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa.
A decisão decorre da indefinição do Supremo Tribunal
Federal sobre a validade da
lei para as atuais eleições e
provocará uma situação de
instabilidade inédita em relação ao resultado que sairá
das urnas no domingo.
Por estarem por enquanto
barrados pela nova lei, campeões das urnas como Paulo
Maluf (PP-SP) e Jader Barbalho (PMDB-PA) terão seus votos considerados a princípio
"nulos" no domingo.
Mas se vencerem a batalha
jurídica posteriormente, os
votos que receberam passarão a valer, e deverá haver
nova proclamação de resultados. Isso pode levar a uma
mudança substancial do cálculo das bancadas e do quadro dos eleitos, tanto no Congresso quanto nos governos.
Desde as eleições de 2006
a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define que ficam "suspensos"
os votos recebidos pelos políticos que não conseguiram o
registro da candidatura, mas
tenham recurso ainda em
análise pela Justiça. Em
2009, o Congresso aprovou
minirreforma eleitoral colocando essa regra na lei.
A novidade nessas eleições é que a Lei da Ficha Limpa levou para essa categoria
de candidatos "sub judice"
-até então composta, na
maioria, de políticos inexpressivos- figurões da política nacional. Maluf, por
exemplo, foi o deputado
mais votado do país em
2006, com 740 mil votos.
De acordo com o TSE, 3.162
políticos em todo o país (14%
do total dos candidatos) tiveram o registro negado por
Tribunais Regionais Eleitorais -224 devido à Lei da Ficha Limpa, segundo o último
levantamento da Folha.
Desse total, 1.248 ainda estão com recurso pendente de
análise final pelo TSE.
Ou seja, os votos dados a
essas candidaturas "sub judice" não serão considerados válidos no domingo e ficarão "engavetados" à espera da decisão final.
COEFICIENTE
Para compreender o potencial de confusão da regra,
ainda tomando como exemplo o caso de São Paulo, considerados nulos os votos dados a Maluf em 2006, o PP
perderia três cadeiras na Câmara dos Deputados.
A assessoria de imprensa
do TSE informou que os votos dados aos candidatos sub
judice não aparecerão na divulgação do resultado das
eleições no domingo.
A assessoria fará apenas
uma "divulgação jornalística", extraoficial, informando
o número de votos que receberam, que dependerá de decisão final para ser validada.
O STF analisou a aplicação
da Lei da Ficha Limpa na semana passada, mas houve
empate em 5 a 5. Joaquim Roriz (PSC-DF), cujo caso era
analisado, renunciou.
Com isso, o STF decidiu
extinguir a votação e deverá
retomar o tema a partir da estaca zero, em data ainda não
definida pelos ministros.
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