São Paulo, terça-feira, 01 de novembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Ação pede que secretário devolva R$ 212 mil Com R$ 37 mil, Beltrame ganha mais que o teto federal; governo do Rio nega ilegalidade DO RIO O advogado Carlos Azeredo entrou na Justiça com uma ação popular para que o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, devolva R$ 212 mil aos cofres do governo estadual. Beltrame recebe acumulados os salários de secretário de Estado e delegado da Polícia Federal. A soma desses vencimentos supera o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo público no país. Em julho deste ano, Beltrame ganhou R$ 37.247,18, segundo documentos apresentados à Justiça. Um ministro do STF recebe R$ 26.723,13. Beltrame não quis se pronunciar ontem. Por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário informou que não está sendo privilegiado ou favorecido, já que outros funcionários do governo também receberiam dois salários. O governo do Rio argumenta que a Procuradoria-Geral do Estado entende, desde 2004, que servidores que recebem de duas fontes pagadoras autônomas sofrem a aplicação do teto constitucional sobre cada um dos dois salários individualmente, e não sobre a sua soma. Portanto, o salário de Beltrame estaria dentro da lei, já que suas duas partes são individualmente inferiores aos tetos federal e estadual. "O teto remuneratório constitucional foi criado para diminuir os gastos de entidades federadas consideradas de forma individual. O que o legislador pretendeu preservar foram os orçamentos dos municípios, dos estados e da União, e não um inexistente 'orçamento nacional'", afirmou em nota a Secretaria de Planejamento. A Secretaria de Segurança, porém, ressarce mensalmente a Polícia Federal pelo salário pago a Beltrame. Ou seja, na prática todo o seu salário sai dos cofres do Estado. "Não acho certo um bombeiro receber um aumento de R$ 30 e o secretário receber ao arrepio da lei um supersalário", disse o advogado Azeredo ao justificar o motivo de ter entrado com a ação. Azeredo já advogou para o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Álvaro Lins, adversário político de Beltrame, e admite ter entrado com a ação após denúncia feita pelo ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR). Beltrame é um dos homens fortes do governo Sérgio Cabral (PMDB). Ele está no comando da secretaria desde o início do primeiro mandato do governador, em 2007. Delegado da PF, ele é responsável pela política das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) nas favelas cariocas. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Sem regra, empresas deixam de destinar recurso a área ambiental Índice | Comunicar Erros

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