São Paulo, sábado, 02 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Ministros rechaçam ideia de limitar TSE Integrantes do tribunal dizem que ele compensa "omissão" do Congresso em tratar assuntos que precisam ser decididos PT e partidos da base argumentam que corte extrapola suas funções e discutem proposta para reduzir seu poder MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disseram ontem que foram surpreendidos com a intenção do PT e de partidos da base aliada de limitar o poder da Justiça Eleitoral. Para eles, o tribunal, muitas vezes, é provocado a agir para cobrir a omissão do Congresso. Ontem, a Folha revelou que o movimento para restringir as atribuições do TSE é liderado pelo PT e está sendo discutido e apoiado entre os principais partidos aliados da presidente Dilma. Alguns já falam, inclusive, em uma proposta para extinguir a Justiça Eleitoral (leia texto nesta página). A principal argumentação é que o tribunal não se limitaria a administrar as eleições e a julgar casos com base na legislação em vigor. Citam como exemplos de casos que "extrapolaram as funções" do TSE decisões sobre coligações, dívidas de campanha, propaganda e fidelidade. O TSE foi criado em 1932. O Código Eleitoral delega a ele a definição de "instruções para sua fiel execução". O ministro Arnaldo Versiani, responsável pelas instruções do TSE nas eleições de 2010, disse que foi surpreendido com a proposta e que não houve excesso nas resoluções nas últimas eleições. Ele disse que são realizadas consultas públicas, com partidos políticos e representantes dos parlamentares. "Muitas discussões polêmicas feitas no Congresso são tomadas de calor e de paixão e, às vezes, podem deixar um ou outro ponto omisso. Por isso, o TSE talvez se julgue no dever de preencher algumas lacunas para dar execução à legislação eleitoral", disse. O ministro Marcelo Ribeiro diz que "há demora ou omissão do Congresso em tratar os assuntos que precisam ser tratados. Isso força os juízes a interpretar [o que diz a lei]". Para o ministro Marco Aurélio Mello, a discussão sobre limites para o TSE mostra que a corte faz bem seu trabalho. Para ele, em alguns momentos "há extravasamentos" pela Justiça Eleitoral, mas que estão sujeitos a serem revertidos pelo sistema. Ele lembrou que o STF anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, que tinha recebido o aval do TSE. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, não se pronunciou. Texto Anterior: Foco: Tiririca contrata humoristas como secretários parlamentares Próximo Texto: Imposto de Renda: Oposição quer ampliar correção da tabela Índice | Comunicar Erros

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.