São Paulo, sábado, 02 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Base de Dilma vai apresentar projeto de lei contra hackers Novo texto diminuirá as chances de entrada em vigor do projeto 84/99, que tramita há 12 anos no Congresso Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do novo projeto de lei, o PL 84 era abrangente demais FLÁVIO FERREIRA FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULO O PT e partidos aliados vão apresentar ao Congresso um novo projeto de lei definindo como crimes as ações de hackers e outros atos ilegais praticados por meio da internet. A proposta legislativa que deve ser apresentada na próxima semana detalha os delitos de invasão de redes informatizadas para obter vantagens ilícitas e de difusão de programas de computador que possam provocar danos a sistemas e usuários. A medida diminui as chances de entrada em vigor do projeto de lei 84/99 ,que trata do tema e está há 12 anos em tramitação no Congresso. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e voltou para a Câmara para aprovação final. O PL 84/99 está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e o texto de seu relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguarda votação. Antes de ser levado para o plenário, o projeto ainda precisa passar por duas comissões da Casa. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do novo projeto de lei, o PL 84/99 é muito abrangente em suas definições legais de crimes e poderá, se aprovado, alcançar pessoas que, por exemplo, baixam músicas pela internet. Especialistas ouvidos pela Folha divergem sobre a eficácia de novas leis para combater os crimes pela internet. "O direito penal não vai impedir o hacker de invadir e-mails", diz o advogado criminalista Roberto Garcia, professor da GV Law, de São Paulo. Ele acha necessário fazer um alerta à sociedade, que vê a legislação penal como "um bálsamo para os problemas da internet". Quem viola a intimidade comete ilícito, mas não existe crime tipificado para essa conduta na internet, explica. Há figuras assemelhadas na legislação, que não se aplicam no caso de hackers. Para o advogado, as invasões exigem instrumentos técnicos e esquemas que privilegiem a segurança dos sistemas. Garcia vê o risco de "perda de energia" e critica certo açodamento para legislar sobre instrumentos que rapidamente poderão ficar obsoletos, como o e-mail. O juiz de direito Demócrito Reinaldo Filho, do Recife, diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Informática, também acredita que "a simples edição de lei não esgota a questão, pois há necessidade de políticas públicas para combater os crimes". Mas ele discorda de Garcia com relação à rápida mutação e a necessidade de novas leis. "A tecnologia avança numa velocidade grande, mas é preciso um conjunto de leis adaptadas à nova realidade", diz o magistrado. Texto Anterior: Congresso da Abraji discute o futuro dos jornais impressos Próximo Texto: E-mail de Dilma: PF mantém sigilo sobre investigação Índice | Comunicar Erros

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