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Tesouro arrecada R$ 75 mi com concursos em 5 meses
Exames tornam-se fonte de receitas para a União, Estados e municípios
A mais recente seleção
para agentes da Polícia Rodoviária Federal rendeu R$ 1,7 milhão
em taxas de inscrição
ELVIRA LOBATO
DO RIO
Os concursos para empregos públicos tornaram-se
fonte de receita para a União,
Estados e municípios. De janeiro a maio deste ano, o Tesouro Nacional recebeu
R$ 75,6 milhões provenientes
de taxas de inscrição.
Há concursos altamente
lucrativos. A última seleção
para agentes da Polícia Rodoviária Federal (que está
suspenso para apuração de
suspeita de fraude) retornou
R$ 1,7 milhão ao Tesouro, segundo a Fundação Funrio (ligada à Escola de Medicina e
Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), que aplicou as provas.
Do faturamento de R$ 11,3
milhões, segundo o secretário-executivo da Funrio, Azor
José de Lima, 40% voltarão
para o governo federal. Outros R$ 3 milhões vão para o
treinamento dos aprovados.
A PRF confirmou participação na receita e disse que o
dinheiro ajuda na manutenção de suas cinco academias
de formação profissional.
A prática se repete em Estados e prefeituras. No exame de seleção do Corpo de
Bombeiros do Rio, para 5 mil
vagas de combatentes e salva-vidas, R$ 2,7 milhões
-dos R$ 6,8 milhões arrecadados com as taxas- voltaram para a corporação. O
concurso atraiu 60 mil candidatos além do esperado.
O porta-voz do Corpo de
Bombeiros, coronel Jadyr
Sabbas, disse que o dinheiro
será usado para a compra de
equipamentos.
Até pequenos municípios
ganharam dinheiro com concursos. É o caso de Lavras do
Sul (RS). A prefeitura abriu
concurso para 30 vagas (de
médico a pedreiro). Na maioria dos cargos, o rendimento
de referência era inferior ao
salário mínimo. Inscreveram-se mil candidatos -o triplo do previsto- e sobraram
R$ 10 mil para a prefeitura.
"Veio gente de municípios
distantes, em ônibus fretados", disse o secretário de
administração Marco Antonio Santos. Segundo ele, a
prefeitura não planejou ganhar dinheiro com o exame.
A primeira exigência dos
órgãos públicos ao abrir concursos é não ter despesa.
Com isso, toda a previsão de
gastos é jogada na taxa de
inscrição, de modo que o
candidato banque os custos.
A taxa é estipulada pelas
contratadas para organizar
os concursos. Em geral, o valor se baseia na estimativa de
custos e de candidatos.
Não há prestação de contas pública do dinheiro arrecadado. As fundações alegam que são dados sigilosos.
Segundo o dirigente da Funrio, há três modalidades de
contrato para organização
dos concursos. A mais frequente é a de risco, cujo lucro
ou prejuízo fica com o contratado. A segunda prevê a devolução de parte da receita
ao contratante, que vai de 5%
a 15%. Na terceira, é feita
uma estimativa de arrecadação. Se houver excedente, o
valor é compartilhado com o
órgão público.
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