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Congresso reativa conselho de comunicação
Órgão, que já funcionou de 2002 a 2006, possui caráter apenas consultivo e não tem atribuição de fiscalizar a mídia
Presidente do Senado, José Sarney, despachou cartas a representantes do setor, e 21 indicaram nomes para a entidade
RANIER BRAGON
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
Enquanto alguns Estados
estudam implantar conselhos para monitorar a mídia,
o Congresso Nacional se prepara para reativar o Conselho
de Comunicação Social, órgão previsto desde 1988, mas
que só funcionou por pouco
tempo, de 2002 a 2006.
Durante o recesso parlamentar de julho, o presidente
do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), despachou cartas a dezenas de entidades
anunciando a medida, e 21
delas já indicaram nomes para compor o órgão.
A função do conselho é auxiliar o Congresso em assuntos relativos à comunicação
-como liberdade de expressão, outorga e renovação de
concessões, programação da
televisão e propaganda de cigarros e bebidas.
Diferentemente dos conselhos em gestação em Estados
como o Ceará, o do Congresso Nacional não traz entre
suas atribuições -estabelecidas pela lei 8.389/91- a tarefa de monitoramento ou de
fiscalização dos meios de comunicação. Trata-se apenas
de um órgão consultivo, e
não deliberativo, e está previsto na Constituição.
CRÍTICAS
As iniciativas estaduais
-estimuladas pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado por convocação do governo Lula- foram criticadas
pelas associações das empresas de comunicação e pela
OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil), sob o argumento,
entre outros, de que há uma
tentativa de restrição da liberdade de imprensa.
Já em relação ao conselho
do Congresso, entidades ouvidas pela Folha se manifestaram favoravelmente.
"O Conselho de Comunicação Social previsto constitucional e legalmente é o federal. Os eventuais conselhos estaduais são criações
de natureza eminentemente
política e não terão eficácia",
diz Paulo Tonet Camargo, diretor de Relações Governamentais da ANJ (Associação
Nacional de Jornais).
EXPECTATIVAS
O diretor-geral da Abert
(Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão), Luís Roberto Antonik,
diz que a iniciativa do Congresso serve "para colocar as
coisas nos devidos lugares"
em relação às iniciativas estaduais, classificadas por ele
como sendo um "tremendo
retrocesso".
"A nossa expectativa [com
relação ao conselho do Congresso] é que ele possa ajudar com propostas e colaborações significativas, sendo
um órgão democrático. No
caso [dos conselhos] das Assembleias [Estaduais] é diferente. Eles podem tomar providências que não sabemos
aonde vão parar", disse Roberto Muylaert, presidente
da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas).
COMPOSIÇÃO
O Conselho de Comunicação Social do Congresso será
composto por 13 pessoas eleitas pelos deputados federais
e pelos senadores a partir da
lista de indicados.
Dentre os participantes,
quatro serão ligados às entidades empresariais da mídia
e outros quatro virão de órgãos sindicais -como a Fenaj (Federação Nacional dos
Jornalistas). As cinco vagas
restantes vão para representantes da sociedade civil.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação -que reúne entidades
como a CUT (Central Única
dos Trabalhadores) e a Fenaj- afirma que o conselho
do Congresso Nacional é
uma oportunidade de a sociedade participar do debate
sobre a comunicação, que segundo essas entidades estaria hoje "muito monopolizada" no Brasil.
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