DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

Por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que o Ministério Público Estadual de São Paulo não pode pedir para ter acesso a dados da quebra de sigilo bancário de empresas ligadas à Rede Record e à Igreja Universal nos EUA.
Cabe recurso ao próprio tribunal. A solicitação seria feita em um inquérito civil aberto pelo Ministério Público para investigar a suspeita de desvio de recursos da igreja para a compra de equipamentos para a TV.
O dinheiro dos fiéis foi enviado para as Ilhas Cayman e os EUA, segundo promotores. A suspeita é de desvio de finalidade e de lavagem.
Os ministros entenderam que o pedido de acesso aos dados das contas só poderia ser feito pelo Ministério Público Federal e em investigação penal, porque o acordo de cooperação fechado entre Brasil e os Estados Unidos em 2001 trata de assistência jurídica em matéria penal.
No julgamento, os ministros lembraram que, em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a parte penal da investigação do Ministério Público local. A investigação ficará a cargo do Ministério Público Federal.
Para o promotor Silvio Marques, que atua no caso, o efeito prático da decisão será o atraso na investigação.
O advogado Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, defensor da Universal, afirma que, se a promotoria de Nova York enviar os dados, ele recorrerá à corte americana.
(MÁRCIO FALCÃO e MARIO CESAR CARVALHO)


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