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Políticos terão 30 dias para se filiar a novo partido
Decisão tomada ontem pelo TSE beneficia PSD
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) criou ontem uma
janela possibilitando que políticos migrem para um novo
partido em um prazo de até
30 dias, a contar de sua criação formalizada pela Justiça
Eleitoral, sem que corram o
risco de perderem o mandato
por infidelidade partidária.
A medida beneficia diretamente o PSD, sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que ainda se encontra em processo
de formação.
Todos aqueles políticos
que já se associaram ao PSD
poderão, portanto, mudar de
partido, sem que sejam considerados infiéis. A decisão,
contudo, valerá para todos
aqueles que quiserem mudar
de partido no prazo estabelecido, mesmo se não haviam
participado dos atos anteriores à sua criação formal.
Ao responder a uma consulta formulada pelo deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP), os ministros
do tribunal entenderam ontem, por unanimidade, que
um político que migrar a uma
nova sigla "estará acobertado pela justa causa para se
desfiliar da legenda pela qual
foi eleito".
A resolução do TSE que definiu as regras da fidelidade
partidária, editada em 2007,
já estabelecia três exceções
para a troca de partidos: perseguição, mudança ideológica da legenda e a mudança
para um novo partido.
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