São Paulo, quarta-feira, 03 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Governo quer que provedor da web guarde dado por 1 ano "Marco Civil da Internet" será enviado para o Congresso na próxima semana Feito pelo Ministério da Justiça, projeto definirá só regras civis na web; a fixação das infrações ficará para outras leis NATUZA NERY JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA O governo é a favor do prazo de um ano para que provedores de conexão à internet retenham os registros de conexão do usuário, mas pode propor um período menor para ter margem de negociação com o Congresso. Esse é um dos pontos mais polêmicos do "Marco Civil da Internet", projeto de lei que deve ser enviado ao Legislativo já na semana que vem. Elaborado pelo Ministério da Justiça, o projeto estabelece apenas as regras civis para a internet, deixando a fixação de infrações e punições para projetos futuros. Em discussão desde 2009, o marco pretende definir, por exemplo, o período de guarda de registros de conexão -informações sobre a data e hora de início e término de uma conexão e o número IP usado pelo terminal para o recebimento de dados. Essas informações permitem, em uma investigação, chegar ao usuário. A posição inicial do ministério era fixar prazo de, no máximo, seis meses. Após críticas de Ministérios Públicos e da Polícia Federal de que isso prejudicaria apurações, o tempo foi ampliado. Segundo a Folha apurou, setores do Executivo sustentam que o melhor é fixar no marco o prazo de seis meses para a guarda dos registros. Para o governo, Câmara e Senado têm posição mais conservadora sobre esse período obrigatório e tendem a estendê-lo durante as votações. Daí a estratégia de enviar o artigo impondo apenas seis meses de retenção para, então, chegar a um ano. Além dos registros de conexão, o marco cria meios para responsabilizar civilmente quem posta conteúdos indevidos na internet e define princípios básicos, como a proteção da privacidade e de dados pessoais. A proposta do Planalto chegará ao Congresso com mais de um ano de atraso. Sua entrega ganhou força depois de ataques a páginas do Executivo por hackers. O governo crê que o envio do marco poderá congelar a tramitação de propostas que estão no Congresso e tipificam crimes cibernéticos. A "Lei Azeredo", do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), define uma série de crimes na internet, como obtenção de dados em sistemas informatizados e estelionato eletrônico. O governo vê nela a criação de tipos penais desnecessários e a equiparação, em termos de penalidade, de atos graves e inofensivos, e não quer sua aprovação. Colaborou MARIA CLARA CABRAL, de Brasília Texto Anterior: Presidente diz que não se pautará pela imprensa Próximo Texto: Imprensa: Brasil é o 2º país com mais mortes de jornalistas na América Latina Índice | Comunicar Erros

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