São Paulo, sexta-feira, 04 de fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Defesa de Battisti no STF investe contra presidente da própria corte Advogados dizem que Peluso cometeu ilegalidade ao manter prisão MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA Os advogados de Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua em seu país, acusaram o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, de cometer ato ilegal ao manter o italiano preso. A Folha teve acesso ao documento dos advogados, protocolado na última sexta-feira no STF. Trata-se de um pedido de reconsideração contra a determinação de Peluso para que o ativista continue preso em Brasília, mesmo depois de o ex-presidente Lula ter autorizado a permanência do italiano no Brasil. Para a defesa, Battisti é vítima de "constrangimento ilegal" pela "recusa do presidente do STF em executar ato formal de sua competência". Os advogados de Battisti afirmam que o ato de Peluso "constitui violação autônoma ao direito de liberdade". O texto sustenta que a continuidade da prisão ocorreu sem que a decisão de Lula de negar a extradição tivesse sido alvo de questionamento. Ao lembrar que Peluso foi contra deixar o desfecho do caso para Lula, a defesa diz que ele manteve Battisti preso por se sentir contrariado. "Não pode o Presidente do Supremo Tribunal Federal descumprir, de ofício, a decisão do Presidente da República por discordar dela". ITÁLIA Ontem, o governo da Itália entrou com duas ações no STF pedindo que a corte casse ato do ex-presidente Lula. Os advogados do governo italiano argumentam que, ao optar por manter o italiano no Brasil, Lula descumpriu decisão do STF. Para os italianos, o entendimento do Supremo foi que caberia a Lula apenas decidir quando entregar Battisti. Texto Anterior: Nomeação: Decat é confirmado para estatal Próximo Texto: Lobão dá a aliado da família Sarney cargo de assessor em ministério Índice | Comunicar Erros

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