|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
TCU vê riscos para governo em mudança em licitações
Novo modelo para Copa e Olímpiada pode trazer prejuízos, afirma Zymler
Para presidente do tribunal, administração pública não tem gente capacitada para lidar com sistema proposto
DE BRASÍLIA
O presidente do Tribunal
de Contas da União, Benjamin Zymler, disse que os administradores públicos não
têm qualificação para fazer
licitações de obras em regime
de empreitada ("turn key") e
que isso poderá ser um risco
para as obras da Copa de
2014 e da Olimpíada de 2016.
Em audiência no Senado,
Zymler falou sobre a medida
provisória que cria o RDC
(Regime Diferenciado de
Contratação) para obras e
serviços relacionados aos
eventos. O RDC permite dispensar a Lei de Licitações.
A Folha revelou ontem
que o governo quer estender
a todas as obras ligadas à Copa-2014 a permissão para
contratos sem um limite para
o aumento do custo original.
Segundo Zymler, o texto
da MP é 95% positivo e incorpora boas práticas de contratação usadas nos pregões
eletrônicos. Técnicos do TCU
ajudaram a fazer o projeto.
De acordo com ele, o maior
problema reside na prioridade para contratação de obras
por regime de empreitada
-hoje a regra é contratar por
preço de cada item da obra.
Para Zymler, esse tipo de
contratação só pode ser feito
com orçamentos bem elaborados: "Tenho dúvida na
qualidade dos gestores para
elaborar esses projetos. Será
uma transformação radical
em pouco espaço de tempo".
Sem um bom projeto, segundo ele, a obra poderá
causar prejuízo à administração ou ser interrompida porque os recursos orçados pela
empresa não são suficientes.
Zymler disse não ver problemas nas mudanças propostas pelo governo, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para parar obras
com indícios de irregularidades. O governo quer que uma
obra só seja suspensa se houver decisão de um ministro
ou do plenário do TCU. Hoje
basta um relatório dos técnicos para a interrupção.
Texto Anterior: Produção: Indústria resiste às medidas do BC e volta a crescer no 1º trimestre Próximo Texto: Elio Gaspari: Obama fez o gol que Carter tomou Índice | Comunicar Erros
|