|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CNJ pune ministro com aposentadoria
Em decisão unânime, conselho vê indícios de que Paulo Medina, do STJ, integrava esquema de venda de sentenças
Advogado afirma que não há prova de que ele recebeu propina e que ministro teve o nome usado por seu irmão
DE BRASÍLIA
O Conselho Nacional de
Justiça decidiu ontem aposentar compulsoriamente o
ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina.
Por unanimidade, os integrantes do CNJ entenderam
que existem indícios da participação de Medina em um esquema de venda de sentença
judicial em favor de bicheiros
e donos de bingos. A decisão
ainda pode ser contestada no
Supremo Tribunal Federal.
Medina também responde
a uma ação penal no STF, onde será julgado por prevaricação e corrupção passiva.
No CNJ, Medina respondeu a um processo administrativo disciplinar e recebeu
a pena máxima prevista na
Lei Orgânica da Magistratura
Nacional, que é a aposentadoria, mas vai continuar recebendo os salários proporcionais ao tempo de serviço.
Hoje o salário de um ministro do STF é de R$ 25,4 mil.
Por conta das investigações,
Medina já estava afastado do
cargo há mais de três anos recebendo o salário integral, e
deverá continuar recebendo
o mesmo valor: só deixará de
receber os vencimentos se for
condenado na ação penal.
O advogado de Medina,
Antônio Carlos de Almeida
Castro, afirmou que iria conversar com seu cliente antes
de apresentar recurso.
HURRICANE
Investigações da Polícia
Federal que levaram à Operação Furacão (Hurricane), em
2007, apontam que Medina
teria negociado, por meio de
seu irmão Virgílio Medina, o
recebimento de R$ 1 milhão
por uma liminar dada por ele
em 2006 e depois cassada pela ministra Ellen Gracie.
Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido
apreendidas em Niterói.
Medina não aparece nas
interceptações telefônicas
feitas com autorização judicial, mas a PF registrou conversas entre empresários e
Virgílio, que supostamente
falava em nome do irmão.
"Mostra-se totalmente inconveniente o retorno dos referidos às atividades judicantes tendo em vista a quebra
da confiança, honorabilidade e imparcialidade", disse o
relator, ministro Gilson Dipp.
Para o advogado Almeida
Castro, não há nenhuma prova de que ele tenha recebido
propina. Segundo ele, Virgílio usou o prestígio do irmão
sem que ele soubesse: "Essa
é uma sentença de morte para o ministro Paulo Medina,
que dedicou toda sua vida
para a magistratura", disse.
O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não participou da sessão. Ele foi o relator do recebimento da denúncia contra Medina no STF
e preferiu não julgar o caso
no CNJ. Peluso foi substituído pelo vice-presidente do
CNJ, ministro Ayres Britto.
(FELIPE SELIGMAN)
Texto Anterior: Marco Antonio Villa: O nosso 18 Brumário Próximo Texto: Rondônia: TRE barra candidatura de Cassol com base em Lei da Ficha Limpa Índice
|