São Paulo, terça-feira, 04 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Congressistas defendem projeto do governo que limitará supersalários Petista afirma que proposta deve ser bem recebida por deputados e tucano diz ser 'simpático' à ideia Casa Civil enviará para o Congresso texto que regulamenta limite de salário no Executivo, Legislativo e Judiciário DE BRASÍLIA Líderes da oposição e da base aliada da presidente Dilma Rousseff defenderam ontem um projeto para regulamentar o teto dos servidores públicos nos três Poderes. A Folha revelou ontem que a Casa Civil enviará ao Congresso um projeto para regulamentar esse teto, cujo valor equivale à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 26,7 mil). O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse achar que a proposta deve ser bem recebida pelos deputados. A opinião é a mesma do líder do PT na Casa, Paulo Teixeira (SP). O deputado disse que o fato de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ser um dos que recebe acima do teto não deve prejudicar a votação de um projeto como esse. Atualmente, a Constituição diz que o vencimento no Executivo, no Legislativo e no Judiciário não pode ultrapassar o limite legal. Mas nenhuma lei define quais benefícios são classificados como vencimento, por isso cada Poder cria seu entendimento. A ausência de um critério único permite que algumas autoridades tenham vencimentos que rompem a marca dos R$ 60 mil, como é o caso de Sarney. A estimativa é do Ministério Público Federal. "O contracheque dos servidores é uma árvore de Natal. Teto é teto e não pode ter claraboia", disse o ministro Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos). OPOSIÇÃO O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o governo federal "demorou" para propor a regulamentação, mas que a "tese é boa". O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou ser simpático à ideia, mas ressalta que o governo deveria limitar outros gastos além dos salários. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, classificou como "louvável" a intenção do governo. Ele avaliou, porém, que o Executivo, apesar de proibir o pagamento além do teto, tem que garantir a concessão de reajustes aos servidores públicos que ficam anos com o salário congelado. Texto Anterior: Janio de Freitas: O método Próximo Texto: Entidade critica Cezar Peluso por preterir juízes Índice | Comunicar Erros

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