DE BRASÍLIA

O Senado publicou na noite de anteontem um ato que isenta a Casa de avaliar a legalidade das notas fiscais apresentadas pelos congressistas para obter o ressarcimento dos valores gastos com a verba para despesas nos Estados.
O mesmo ato incorpora a cota de passagens aéreas dos 81 senadores à verba indenizatória de R$ 15 mil.
De acordo com o artigo 5º, "o exame da documentação apresentada restringe-se exclusivamente aos aspectos relativos à regularidade fiscal e contábil, não compreendendo qualquer avaliação quanto à observância de normas eleitorais, tipicidade ou ilicitude".
A Folha não conseguiu localizar o primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável pelo ato, para comentar a medida.

BILHETES AÉREOS
O novo valor da verba indenizatória vai variar de R$ 21 mil a R$ 38 mil, de acordo com o Estado de origem de cada senador.
Os congressistas de Estados mais distantes de Brasília têm direito a um valor maior para as passagens. Eles podem ganhar cinco bilhetes, ida e volta, ao mês.
Antes da junção da verba indenizatória com a de passagens aéreas numa única cota, cada senador recebia um valor que variava de R$ 6 mil a R$ 23 mil para gastos com bilhetes de avião correspondentes a cinco trechos de ida e volta para o Estado de origem.
O modelo do chamado "cotão", unindo as duas verbas, já é adotado pela Câmara dos Deputados.
O valor do benefício para cada um dos 513 deputados varia, entre R$ 23 mil e R$ 34,3 mil, a depender da distância da base eleitoral.


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