São Paulo, domingo, 05 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Projetos de lei sobre terror não saem do papel MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA Pelo menos cinco projetos que tentam tipificar o crime de terrorismo estão parados no Congresso Nacional. Nenhum consegue avançar principalmente por causa de manobras da base de apoio ao governo. A primeira proposta, de 1991, é do ex-deputado petista Hélio Bicudo (SP). Ele define os crimes contra o Estado democrático de direito e a humanidade, citando, entre eles, o terrorismo. O texto está parado na Comissão de Segurança Pública desde março de 2008. Outros dois projetos tramitam anexados a ele. O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) tem sido o responsável por retardar as votações pelo governo. Ele chegou a apresentar voto separado propondo que fosse retirado do texto a parte que propõe tipificar o terrorismo. "A recente ocupação da reitoria da Universidade de Brasília ou uma ocupação de terra com fim de reivindicar sua desapropriação pelo poder público poderiam, como movimentos reivindicatórios legítimos em uma democracia, estar sendo criminalizados", justifica. Em agosto, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) propôs criar uma comissão especial para analisar o assunto. Até agora, porém, a ideia não saiu do papel. Outro projeto, de agosto deste ano, trata especificamente de tipificar o crime. De autoria do deputado Nelson Goetten (PR-SC), a proposta classifica como terrorismo "qualquer ato praticado com uso de violência ou ameaça por pessoas ou grupo de pessoas com intuito de causar pânico, através de ações que envolvam explosivos ou armas de fogo". Ele propõe pena de até 30 anos, caso o ato terrorista cause morte. O texto também está na Comissão de Segurança Pública. Todos os projetos devem ser unificados e analisados de uma única vez. Texto Anterior: Análise: Fronteira porosa do país chama atenção de terroristas Próximo Texto: Janio de Freitas: Os negócios em voo Índice | Comunicar Erros

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