São Paulo, domingo, 05 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Decisão sobre fim de sigilo eterno ficará para Dilma Projeto da Lei Geral de Acesso à Informação, que está no Senado, estabelece prazo para segredo de documentos Ainda que setores do governo defendam a abertura, Itamaraty e Defesa temem que ação possa causar conflitos UIRÁ MACHADO DE SÃO PAULO O presidente Lula vai deixar para sua sucessora, Dilma Rousseff, a decisão sobre o fim do sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos. A definição se deu na semana passada, após acabar sem acordo reunião entre Itamaraty, Ministério da Defesa e Casa Civil. Dentro do governo, vários setores defendem o fim do sigilo eterno. Em conversas reservadas, o próprio Lula e a presidente eleita manifestam simpatia pela proposta. Itamaraty e Ministério da Defesa, contudo, mantêm posição contrária. Entendem que publicar as informações poderia reavivar conflitos internacionais, por exemplo. O chamado sigilo eterno existe desde 2002, ano em que decreto de Fernando Henrique Cardoso estabeleceu que documentos classificados como ultrassecretos poderiam permanecer em segredo para sempre. O mecanismo foi mantido inatingível pelo governo Lula até abril, quando a Câmara aprovou o projeto da Lei Geral de Acesso à Informação. Entre outras medidas, o projeto elimina o sigilo eterno e estabelece que documentos podem ficar em segredo por até 25 anos, com direito a renovação de prazo. Gestado na Casa Civil de Dilma, o projeto enviado à Câmara em 2009 não previa, em sua configuração original, o fim do sigilo eterno. A alteração foi introduzida pelos deputados federais. A peça agora está no Senado. O sigilo eterno é apenas um dos aspectos cobertos pela Lei Geral de Acesso à Informação. Fruto de pressão da sociedade civil, a iniciativa é considerada fundamental para aumentar a transparência, combater a corrupção, melhorar o serviço público e aperfeiçoar a cidadania. Segundo Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, leis semelhantes mundo afora preveem "exceções limitadas" à publicidade dos documentos. "Em linhas gerais, o ideal é que haja um tempo máximo para o último grau de sigilo, mas é claro que as recomendações não falam quantos anos seria o ideal, pois isso depende de cada país", diz. Mas Canela completa: "Como a prorrogação do sigilo em geral está ligada à continuidade das razões para o sigilo, é muito difícil aventar o sigilo eterno". O advogado José Paulo Cavalcanti Filho, ex-presidente do Cade, discorda. De acordo com ele, "democracia é informar e é também não informar, conforme determinar o interesse coletivo". Cavalcanti Filho lembra, por exemplo, que confissões religiosas, sigilo médico e segredos industriais, por exemplo, não devem ser revelados. "O mesmo se dá com assuntos de Estado: segurança nacional, planos militares e relações internacionais, entre outros". Texto Anterior: Saúde: Alencar se diz melhor após passar por pulsão e transfusão de sangue Próximo Texto: Análise/Documentos sigilosos: Informação pública não é prioritária ao Planalto Índice | Comunicar Erros

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