FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

O processo de aprovação de uma lei de direito de acesso a informações públicas no Brasil abrange alguns aspectos paradoxais.
Por exemplo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva produziu o projeto de legislação mais abrangente até hoje apresentado ao Congresso, mas o assunto não é tratado como prioridade interna no Planalto.
Do ponto de vista do marketing político, Lula teria um ganho de imagem se passasse para a história com o presidente que sancionou a lei que mais produziu transparência pública no país.
Só que o petista, do alto de seus mais de 80% de aprovação, não se interessou pelo assunto. E seu desinteresse é compreensível. Ele teria de arbitrar contra alguns de seus colaboradores diretos.
O Ministério das Relações Exteriores, com Celso Amorim à frente, defende a manutenção do instrumento conhecido como sigilo eterno -que permite deixar certos documentos indefinidamente longe do público.
A rotina de um governante inclui dizer não várias vezes por dia, todos os dias. Mas há um custo nessas negativas.
Lula poderia perfeitamente desconsiderar a opinião de seu ministro das Relações Exteriores. Estaria nesse caso também descontentando parcela dos militares abrigados no Ministério da Defesa.
Na cabeça do presidente, esse é o tipo de conflito cuja relação custo-benefício não será favorável a ele. Vai se indispor com colaboradores muito próximos para ficar a favor de uma tese ainda longe de atrair a atenção da opinião pública.
Em vários países que já adotaram leis liberando suas informações públicas, a pressão da opinião pública sempre foi relevante durante o processo.
Nos Estados Unidos, caso sempre citado, foram testes nucleares no Pacífico Sul nos anos 1950 que precipitaram o debate. Ainda assim, os norte-americanos só vieram a ter uma lei clara mais de dez anos depois.
No Brasil, com o fim da ditadura militar, as prioridades eram a reconstrução da democracia e a estabilização da economia. Só no início desta décadas algumas associações da sociedade civil começaram a incluir o direito de acesso a informações públicas em suas agendas.
Essa pequena pressão foi suficiente para que o governo federal produzisse o projeto de lei que no momento tramita no Congresso. Já foi uma evolução, pois o texto aprovado na Câmara é avançado para o Brasil.
A paralisação da tramitação no Senado só ocorre por falta de iniciativa do Planalto. Como quem enviou o texto para o Congresso, em 2009, foi a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, caberá a ela, a partir de 2011, decidir se vale a pena patrocinar a aprovação da lei.


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