Pedro Brito é acusado de receber uma ajuda de custo indevida para mudar de cidade

LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça cobrando do ministro dos Portos, Pedro Brito, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o ressarcimento de R$ 34.600 ao erário.
Eles são acusados de receber em 2007, indevidamente, R$ 16,7 mil e R$ 17,9 mil, respectivamente. O caso foi revelado pela Folha em 2008 na esteira do escândalo dos cartões corporativos.
Brito e Machado receberam ajuda de custo que o governo paga a ministros e servidores quando há mudança de cidade em razão do trabalho. À época, contudo, eles trocaram apenas de função, sem deixar Brasília.
Brito trocou o Ministério da Integração Nacional pela Secretaria dos Portos; já Machado foi do Ministério da Previdência para a Fazenda.
O decreto que regulamenta o auxílio prevê o pagamento para "despesas de viagem, mudança e instalação" de servidores que tenham "mudança de domicílio em caráter permanente", o que não contempla os dois casos.
Procurados, eles não se manifestaram até o fechamento desta edição.
À época, Brito disse, em nota, que tinha direito à verba devido ao "ínterim" de dois meses entre a exoneração e a posse. Machado disse ter passado férias em São Paulo, onde é servidor da Receita, e se "declarou convicto" do seu direito à ajuda.
Na ação, o Ministério Público Federal em Brasília contesta os pagamentos porque os servidores não comprovaram o retorno às suas cidades, como alegam.
A investigação da Procuradoria, aberta há dois anos, também identificou o pagamento da ajuda de custo a ex-servidores e ex-agentes públicos que já estavam fora da administração.


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