São Paulo, quarta-feira, 06 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Governo quer sigilo nas licitações de todos os aeroportos Por pressão do Senado, regras diferenciadas criadas para a Copa poderão ser estendidas para outras construções Ideia é fazer mudança por meio de uma nova medida provisória para beneficiar cidades que não sediarão os jogos GABRIELA GUERREIRO JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DE BRASÍLIA Por pressão do Senado, o governo pretende estender a todos os aeroportos do país as regras diferenciadas de licitações criadas para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016. A ideia é fazer a mudança por meio de uma nova medida provisória a ser enviada ao Congresso em alguns dias. Dessa forma, não seria necessário mexer no texto da medida já aprovada pela Câmara que altera a Lei de Licitações ao criar o RDC (Regime Diferenciado de Contrações) para as obras dos eventos esportivos. Os senadores desistiram de incluir a brecha na votação marcada para hoje no plenário do Senado. Se o texto sobre as licitações da Copa fosse alterado, teria que retornar à Câmara. A validade da medida provisória termina no dia 15 de julho. Por isso, os governistas querem manter o texto aprovado pelos deputados. "Eu não vou mexer no texto, vou levar essa sugestão direto para a presidente Dilma para que possa vir em outra medida provisória", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP). A pressão pela mudança vem do PMDB, maior bancada do Senado. Parlamentares de Estados que não sediarão a Copa querem que as regras das contratações diferenciadas passem a valer para todos os aeroportos do país. O texto já aprovado pela Câmara estabelece o RDC apenas para aeroportos de cidades distantes até 350 quilômetros dos estádios que sediarão o Mundial de 2014. No novo modelo, os governos federal, estadual e de municípios deixam de divulgar o orçamento prévio de obras antes das licitações. Inicialmente, a MP beneficiava somente as cidades-sedes da Copa. A Câmara incluiu municípios próximos para beneficiar capitais como Goiânia, cujo aeroporto daria "suporte" a turistas que vão a Brasília assistir à Copa. Relator da MP no Senado, Inácio Arruda (PC do B-CE) confirmou que o objetivo dos senadores é ampliar o RDC. "É uma reivindicação justa." Para Jucá, a expansão da abrangência da regra facilita o deslocamento de turistas. "Vai sair gente de outras cidades para assistir ao jogos. Todos os aeroportos têm urgência para obras", defende. O governo espera aprovar hoje a medida provisória da Copa sem dificuldades no Senado depois que a Câmara retirou da proposta itens que dificultavam o controle público de gastos com as obras. A mudança tornou claro o acesso permanente dos órgãos de controle às planilhas e à divulgação dos orçamentos após os lances. Texto Anterior: Diretor do Dnit será exonerado ao voltar de férias Próximo Texto: Licitações: Modelo causa polêmica no próprio TCU Índice | Comunicar Erros

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