Prática contraria lei da magistratura e pode levar a aposentadoria compulsória; Zveiter diz não ter pedido voto

ITALO NOGUEIRA
DO RIO

Contrariando a Lei Orgânica da Magistratura, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, atuou na campanha do irmão, o advogado Sérgio Zveiter (PDT), candidato a deputado federal.
O desembargador gravou vídeo para o irmão que foi divulgado em sua página de campanha -o arquivo foi retirado após contato da Folha com a assessoria do candidato. Abaixo do nome de Zveiter, aparece: "Irmão e presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro".
O envolvimento em atividade político-partidária é vetado pelo artigo 26 da lei, sendo um dos quatro motivos que autorizam a perda do cargo do magistrado.
O glossário do Tribunal Superior Eleitoral dá como o primeiro exemplo desse tipo de envolvimento "participação em campanhas de candidatos a postos eletivos". A punição máxima é a aposentadoria compulsória.
O desembargador afirmou, porém, que não vê sua participação como atividade político-partidária. Ele disse que apenas deu depoimento, sem pedir votos. A assessoria do candidato afirmou que errou ao colocar o cargo de Luiz Zveiter e disse que irá retirar as imagens dele do vídeo.
No programa, o presidente do TJ caracteriza o irmão como "carinhoso, preocupado, superdivertido, com um astral ótimo".
Ao final, Zveiter lista os cargos públicos ocupados pelo irmão e afirma que ele teve sua "trajetória pautada pela preservação dos direitos das pessoas". Não pede diretamente voto para Sérgio.
O vídeo tem ainda depoimentos do governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e de Waldemar Zveiter, ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça, pai de Luiz e Sérgio.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, afirmou, sem saber o caso específico, que o magistrado "não pode fazer nenhuma ação que caracterize uma simpatia ou engajamento para determinados candidatos". "O papel do magistrado no processo eleitoral é manter o equilíbrio da disputa."
Juízes eleitorais e quatro magistrados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) fazem parte dos quadros do TJ, comandado por Zveiter. Ele afirma que não interfere no trabalho de ninguém.
Os irmãos também estiveram lado a lado em visita institucional do presidente do TJ ao morro do Bumba, em Niterói, base eleitoral de Sérgio Zveiter, após os deslizamentos ocorridos em abril.
O desembargador fora organizar mutirão para agilizar a liberação dos corpos. Foto dos dois, junto com Cabral, foi colocada no site do TJ.


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