São Paulo, terça-feira, 06 de setembro de 2011
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ANÁLISE ORÇAMENTO Conflito entre Dilma e STF é normal em uma democracia Judiciário e Executivo têm o direito de opinar; quem decide é o Congresso
JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA Quando o Judiciário propõe incluir no Orçamento de 2012 um aumento de 14,79% no salário dos juízes e serventuários, e o Executivo é contra, estamos diante de um conflito institucional ou apenas diante do funcionamento rotineiro da democracia? No Estado Democrático de Direito o Judiciário tem direito de propor. Mas a presidente tem também o direito de opinar. Entre os dois, o Congresso decide. Se este roteiro constitucional for cumprido, quem tem a palavra final não é o Supremo. É o Congresso. O que está em jogo nesta divergência? Uma questão de prioridades e de valores. A presidente Dilma foi muito clara. O Brasil é como a casa de qualquer um de nós: não pode gastar em tudo que precisa. Em geral, a receita é menor do que as despesas. Assim como uma família, o Brasil não pode fazer tudo: tem de escolher. Ela escolheu. Acredita que juízes e serventuários já são bem pagos. Entre aumentar o salário deles e gastar em educação, saúde e infraestrutura, prefere estas a aquele. O Judiciário diz que precisa de aumento para se ter uma Justiça melhor. A disputa é simples: é sobre eficiência e valores. O brasileiro acredita que o Brasil terá uma Justiça melhor se aumentar os salários de juízes e procuradores? Será que a impunidade e a corrupção serão melhor combatidas com maiores salários? Ou se terá uma educação e saúde melhores se aumentarem os investimentos em escolas e hospitais? Esta é a decisão que o Congresso terá de fazer. Tudo muito simples. O Brasil já ganhou com essa discussão: a mídia, a opinião pública e os três Poderes discutindo o Orçamento. Mas o Brasil é também uma família com muitas dívidas no cartão de crédito. Tem de pagar os juros da dívida, e tem de sustentar famílias que já produziram e não mais produzem: aposentados. O que era simples fica complexo. O que você prefere? Aumentar os salários de Justiça, fazer investimentos em escolas e hospitais, pagar o banco ou reduzir as aposentadorias? Faça a sua escolha. JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio Texto Anterior: Ministros consideram que reajuste é reposição Próximo Texto: Ex-terrorista: Cesare Battisti critica reportagem publicada na Folha Índice | Comunicar Erros |
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