São Paulo, sábado, 06 de novembro de 2010

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Alckmin negocia mudança na Lei Kandir

Governador eleito negociará com partidos governistas mudança na lei para limitar isenção da cobrança de ICMS

Tucano quer ainda que que governo compense os Estados pela perda com a desoneração das operações de exportação

Edson Silva - 03.nov.10/Folhapress
O governador de SP, Alberto Goldman, e o governador eleito Geraldo Alckmin

CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

Após o telefonema de felicitação para a presidente eleita, Dilma Rousseff, o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, articula agora uma negociação com partidos da base do governo Lula para evitar uma perda de R$ 8 bilhões anuais para os cofres do Estado.
A movimentação de Alckmin é para impedir que entre em vigor dispositivo da Lei Kandir, segundo o qual as empresas têm isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre serviço de energia e telecomunicações.
A exemplo da negociação de 2006, Alckmin se mobiliza para que as empresas só deixem de pagar o ICMS sobre o consumo de energia e serviços de telecomunicação referentes ao processo de industrialização.
Além da negociação com representantes do governo no Congresso, Alckmin trabalha para atrair governadores de todas as siglas.
Segundo cálculos do governo de São Paulo, os Estados deixarão de arrecadar R$ 19,5 bilhões em 2011. "Essa é uma bomba para todos os Estados", diz o governador Alberto Goldman (SP).
Ainda na transição, Alckmin atuará, em conjunto com os demais governadores, para que o governo federal inclua no Orçamento recursos para a compensação dos Estados por perdas com a desoneração de exportações.
O governo de São Paulo calcula em mais de R$ 3 bilhões a perda de arrecadação com a isenção nas operações de exportação. Mas o governo federal não previu no orçamento recursos para compensação dos Estados.

EMPRÉSTIMO
Até o final do ano, o governo do Estado espera receber o aval da União para a liberação de dois empréstimos para obras.
O governo Serra negociou R$ 11,6 bilhões em financiamento. Desses, R$ 4,8 bilhões só chegarão aos cofres do Estado a partir de 2011.


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