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Entidades criticam sigilo sobre investigados
Presidente do STF decidiu que só iniciais devem constar de inquéritos que chegam a tribunal
DE BRASÍLIA
O Movimento de Combate
à Corrupção Eleitoral, que
originou a Lei da Ficha Limpa, criticou determinação do
presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), Cezar Peluso, de nomear apenas com
as iniciais dos investigados
os inquéritos criminais que
chegam ao tribunal.
Peluso decidiu no ano passado não expor mais os nomes de pessoas investigadas
até que o relator do inquérito
decida se o processo deve ou
não tramitar com segredo de
Justiça.
De acordo com a diretora
do movimento, Jovita Rosa, a
decisão do presidente do Supremo é um "desserviço à democracia".
"A Justiça é um poder como o Executivo e o Legislativo. Todos devem transparência à sociedade. É uma vergonha nacional", afirmou.
"O Judiciário já não ouve,
não vê e não diz nada e agora
quer encobrir as pessoas que
têm algum débito com a Justiça", concluiu Rosa.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também criticou a decisão tomada pelo presidente
do Supremo.
"Ocultar a identidade dos
réus em processos no Supremo Tribunal Federal é negar
a transparência que deve
prevalecer nas relações entre
governantes e governados.
Mais: contraria o direito de
acesso a informações públicas garantido pela Constituição", afirma nota divulgada
no site da associação.
SEGREDO DE JUSTIÇA
O Supremo, também por
meio de nota, diz que a decisão de Peluso segue "disposição legal de que cabe ao relator do inquérito decidir sobre
a decretação do segredo de
Justiça".
Também em nota, ele afirma que "se a Secretaria Judiciária já identificasse os investigados com o nome completo, ficaria frustrada a
eventual decretação de segredo de Justiça por parte do
relator. (...) A determinação
visou a atender a ponderações de ministros da Corte,
sem prejuízo de entendimento contrário por parte de outros ministros".
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