Tribunais regionais registravam, até as 20h de ontem, 142 candidaturas indeferidas com base na Ficha Limpa

Segundo o calendário eleitoral, os pedidos de registro deveriam estar julgados, mas alguns TREs estão atrasados

DE SÃO PAULO

Mais de 40% dos políticos considerados "fichas-sujas" pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) estaduais tiveram suas candidaturas barradas porque tiveram contas de suas administrações rejeitadas por tribunais de controle de finanças públicas, como o TCU (Tribunal de Contas da União).
Cerca de 20% dos indeferimentos de candidaturas por conta da Lei da Ficha Limpa tiveram como causa a existência de condenações por improbidade administrativa, segundo levantamento concluído pela Folha ontem em todos os TREs do país.
No ranking das causas de impedimento dos "fichas-sujas", ainda aparecem punições por abuso de poder político e econômico nas eleições (7%), condenações criminais (7%) e penalidades por compra de votos (5%).
A apuração feita pela reportagem em todos os 27 TREs estaduais indicou que até as 20h de ontem os tribunais registravam 142 candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa.
Os cálculos da reportagem levaram em consideração 117 casos nos quais os tribunais informaram as causas dos indeferimentos dos políticos considerados "fichas-sujas".
A Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em junho deste ano, criou 14 categorias de "fichas-sujas" no sistema legal brasileiro.
A maioria delas refere-se a condenações por órgãos colegiados do Judiciário, como os TJs (Tribunais de Justiça), e de fiscalização de finanças, como os tribunais de contas.
Segundo o calendário eleitoral fixado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), todos os pedidos de candidatura do país deveriam estar julgados até anteontem.
Porém, alguns TREs ainda deixaram um pequeno número de processos para julgar na próxima semana.
O andamento dos julgamentos de candidaturas no TRE de São Paulo, todavia, está fora do quadro geral das cortes eleitorais do país.
Com mais de 3.000 processos eleitorais para julgar, o tribunal ainda deve gastar mais algumas semanas para finalizar o exame dos pedidos de candidatura.
Os casos dos políticos impugnados com base na Lei da Ficha Limpa no Estado- cerca de 60- devem ser julgados pelo TRE-SP a partir da semana que vem.
Agora aqueles com candidaturas indeferidas podem apresentar recursos ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para buscar autorização para participar das eleições de outubro. De acordo com o calendário eleitoral, o TSE deve julgar seus recursos até o dia 19. (ALINE PELLEGRINI, ELIDA OLIVEIRA, FILIPE MOTTA e FLÁVIO FERREIRA)


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