São Paulo, segunda-feira, 07 de novembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ELEIÇÕES STF decide validade definitiva da Ficha Limpa nesta quarta DE BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) deve discutir na quarta-feira a validade definitiva da Lei da Ficha Limpa. Pelo menos dois aspectos polêmicos da regra podem causar um novo impasse na corte. Os ministros estão divididos sobre a retroatividade da lei para crimes cometidos antes da vigência da lei e a possibilidade de punir políticos ainda não condenados em definitivo. A expectativa é que a maioria dos ministros vote pela constitucionalidade da lei, permitindo que ela seja aplicada para futuras eleições, inclusive na disputa municipal de 2012. Sancionada em junho de 2010, a lei prevê que políticos condenados em julgamentos realizados por mais de um juiz, cassados ou que tenham renunciado sejam impedidos de assumir cargos eletivos. Texto Anterior: Deputado de SP indica R$ 8 mi em verbas para onde obteve 77 votos Próximo Texto: FOLHA.com Índice | Comunicar Erros

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