São Paulo, terça-feira, 08 de fevereiro de 2011

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MINAS GERAIS

Governador propõe limitar as pensões de ex-governadores

DE BELO HORIZONTE - O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), enviou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa eliminar a concessão de novas aposentadorias vitalícias para ex-governadores e pensões para suas viúvas e filhas.
A iniciativa não suspende os pagamentos a quem já recebe: os ex-governadores Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo. A viúva de Israel Pinheiro ganha uma pensão.
O custo mensal aos cofres mineiros é de R$ R$ 47.250. O Ministério Público deve pedir a suspensão dos pagamentos.
Segundo o promotor João Medeiros, a lei estadual "fere o princípio da igualdade ao tratar de forma privilegiada pessoas que ocuparam um determinado cargo". Para ele, o projeto que impede a concessão de novas pensões não repara o erro.


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