São Paulo, domingo, 08 de maio de 2011

Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros TJ-AC quer garantia para participar de orçamento Tribunal diz ter sido "alijado" de discussão DE SÃO PAULO O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair José Longuini, pediu ao Supremo Tribunal Federal que assegure sua participação na elaboração do orçamento de 2012. Segundo o desembargador, o Judiciário do Acre tentou dialogar com o governo sobre a questão, mas não obteve "sucesso". Ele diz que nos últimos anos o TJ "tem sido alijado, sistemática e propositalmente, das discussões preparatórias e, ainda, do processo legislativo para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias". Longuini quer do governo as informações sobre o orçamento, que deve ser enviado à Assembleia até 15 de maio. O desembargador usa como argumento o artigo da Constituição que garante a autonomia financeira e administrativa do Judiciário. "Há necessidade de se evitar o agravamento de um conflito institucional de consequências imprevisíveis, que ameaça comprometer a segurança jurídica", diz ele. Texto Anterior: Elio Gaspari: A privataria está de olho no HC Índice | Comunicar Erros

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