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IMPRENSA
Reportagem fiel a inquérito não gera dano moral, diz TJ
DE BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu
que reportagem que reproduz
inquérito policial com fidelidade não pode gerar dano moral aos investigados.
Pelo entendimento do tribunal, qualquer dano ou ilação
contida no inquérito é de responsabilidade da polícia, e
não do veículo que publicar a
investigação fielmente.
A decisão foi tomada a partir de ação apresentada por
uma pessoa que se disse ofendida com a publicação de uma
investigação em um jornal.
O entendimento servirá de
precedente em futuros julgamentos de danos morais no
Distrito Federal.
Segundo o desembargador
Flavio Rostirola, a imprensa
não pode ser responsabilizada
pela publicação da investigação, caso não faça juízo de valor ou não cometa distorções.
A sentença do tribunal foi
tomada em segunda instância
e não cabe mais recurso na
Justiça do Distrito Federal.
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