São Paulo, terça-feira, 08 de novembro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros ANÁLISE Medida não tem mais a importância de antes para equilibrar as contas públicas GUSTAVO PATU DE BRASÍLIA Desenvolvida pela tecnocracia nacional a partir de estudos do Fundo Monetário Internacional, a DRU nem de longe tem a importância de antes para o equilíbrio das contas públicas. O governo ainda não apresentou uma argumentação sólida para explicar por que a renovação do mecanismo se tornou, quase de uma hora para outra, a prioridade de sua pauta legislativa. A medida não mereceu nenhum empenho visível ao longo de todo o primeiro semestre deste ano, e o projeto só chegou ao Congresso Nacional em agosto. A pressa repentina provoca suspeitas entre analistas. Aprovada em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência, a DRU teve o objetivo de driblar uma série de gastos obrigatórios, especialmente na área social -não foi por acaso que o nome original acabou abandonado. Seu papel é permitir o uso livre de 20% da arrecadação da maior parte dos tributos. Os alvos são as contribuições sociais, como Cofins, PIS e a extinta CPMF, cuja receita deveria ser toda destinada à seguridade, ou seja, previdência, saúde e assistência. Até 2008, a DRU permitia que a sobra de recursos na seguridade fosse direcionada a outras áreas ou poupada, o que contribuía para o cumprimento das metas fiscais. Mas, com o fim da CPMF e a alta de despesas com aposentadorias e benefícios assistenciais, em 2009 a seguridade se tornou deficitária, e a DRU, pouco relevante. Pode-se dizer que ela facilita a gestão diária, ou que seja útil na liberação de recursos do PIS vinculados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Nada disso parece justificar, porém, o alarido atual. Em seu blog, o economista Mansueto Almeida, do Ipea, apresentou a hipótese de que está no horizonte a recriação da CPMF ou o aumento de outra contribuição. A associação entre a DRU e a CPMF não é recente. As duas foram criadas nos anos 90, em caráter provisório. Em 2003 e 2007, o governo petista propôs a renovação de ambas em um mesmo projeto. Texto Anterior: Dilma cita crise e pede liberdade em gastos Próximo Texto: Foco: Em debate sobre circo em SP, Tiririca faz de discurso um show de humor Índice | Comunicar Erros

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