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IMPRENSA
Abert cobra ação de ministério contra grupo estrangeiro
DE BRASÍLIA - A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de
Rádio e Televisão) divulgou
ontem nota em que reclama da
"ausência de providências" do
Ministério das Comunicações
na fiscalização de grupos estrangeiros com atuação em órgãos jornalísticos do país.
A associação voltou a cobrar a aplicação do artigo 222
da Constituição, que limita a
30% o capital estrangeiro em
empresas de comunicação e
reserva a brasileiros natos (ou
naturalizados há mais de dez
anos) a responsabilidade administrativa e editorial.
Em abril, a Abert e a ANJ
(Associação Nacional de Jornais) ingressaram na Procuradoria-Geral da República com
representações em que relacionam indícios de que o jornal "Brasil Econômico" e o
portal Terra são controlados,
respectivamente, pelo grupo
português Ongoing e pela espanhola Telefónica.
O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, afirmou ontem que a área jurídica
concluiu que a pasta não tem
competência para fazer esse tipo de fiscalização.
Disse ainda que enviará hoje um pedido para que a AGU
(Advocacia-Geral da União) dê
uma posição formal sobre qual
atitude deve ser adotada.
O presidente da Ejesa (Empresa Jornalística Econômico
S.A.), José Mascarenhas, responsável desde 2009 pelo
"Brasil Econômico", já havia
se manifestado anteriormente, afirmando que "o capital da
Ejesa é detido em mais de 70%
por brasileira nata e em menos
de 30% pelo grupo de origem
portuguesa Ongoing".
A Folha não conseguiu contato, na noite de ontem, com a
assessoria do portal Terra.
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