MP vai prorrogar por 7 meses contratos das agências postais franqueadas, que venceriam dia 10 de novembro

Com a decisão, fica engavetado um plano emergencial que custaria R$ 550 mi, segundo os franqueados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A crise nos Correios levou o governo a favorecer os franqueados para evitar um "apagão postal" no país e conter desgastes políticos na reta final das eleições.
Na próxima semana, será publicada uma medida provisória prorrogando por sete meses os contratos das agências postais que venceriam em 10 de novembro.
Assim, fica engavetado um plano emergencial que prevê a contratação de trabalhadores temporários, aluguel de imóveis e veículos.
O plano, que tinha o objetivo de evitar uma crise postal que seria provocada pela confusão em torno dos franqueados, custaria R$ 550 milhões, segundo cálculos da Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais).
As agências franqueadas foram distribuídas na década de 90 sem licitação. Em 2008, o governo federal regulamentou a atividade dessas agências, estabelecendo que, sem concorrência pública, essas unidades seriam fechadas em dois anos.
A um mês do fim do prazo, existem 504 agências com licitação em andamento e 519 agências com o processo paralisado, pois conseguiram liminares na Justiça suspendendo as concorrências. Apenas 277 estão com o processo licitatório concluído.
"Não é uma prorrogação no contrato, é mais um aguardo para resolver as licitações pendentes", afirmou ontem o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, ao anunciar a medida.

BRIGA POLÍTICA E LOBBY
O caos na gestão dos Correios, provocado sobretudo por uma disputa de poder e de nomeações políticas entre o PMDB mineiro e o PT, provocou a demissão do presidente da estatal, Carlos Henrique Custódio.
Antes dele, Marco Antonio Oliveira perdeu o cargo de diretor de Operações por causa da crise que culminou com o atraso na entrega de correspondências, na realização de concurso público e na licitação para a distribuição das agências franqueadas.
Oliveira é suspeito de ter participado de um grupo de lobby que operava dentro da Casa Civil nas gestões da hoje candidata Dilma Rousseff (PT) e de sua substituta e ex-braço direito, Erenice Guerra.
A crise nos Correios pesou na queda de Erenice da Casa Civil. Um representante da empresa MTA obteve um contrato no valor total de R$ 59,8 milhões com os Correios depois de ter obtido uma audiência na Casa Civil por meio de uma empresa de lobby de um dos filhos de Erenice, Israel Guerra.
Nesta semana, os Correios informaram que iriam rescindir contrato emergencial de R$ 19 milhões com a MTA.
Israel Guerra conseguiu liberar em tempo recorde na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a renovação da concessão da MTA por dez anos, o que permitiu à empresa ganhar contratos com os Correios.
A decisão de prorrogar a licença dos franqueados foi tomada ontem em reunião com o ministro das Comunicações, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o atual presidente dos Correios, David José de Mattos, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Lima.
Os Correios aprovaram também a indicação de Fábio Vieira César, superintendente-executivo da diretoria, para ocupar a vaga de diretor de Operações. A decisão ainda precisa passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os franqueados comemoraram a decisão e acreditam que os sete meses são tempo suficiente para resolver os problemas na estatal.
No entanto, mantêm a exigência de mudar os editais de licitação das agências, para incluir reivindicações como o aumento da tabela de remuneração dos serviços.
Para Marco Aurélio de Carvalho, advogado da Abrapost, é necessária e possível a republicação de todos os editais antes mesmo do segundo turno das eleições.
"Se o governo quiser, ele retira o edital", afirmou. "As franquias não têm convicção político-partidária, pouco importa o Serra [José, candidato tucano a presidente] ou a Dilma. O que interessa é que as franquias produzam para o Brasil um resultado muito eficiente", disse.


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