São Paulo, quarta-feira, 09 de novembro de 2011

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Para fechar acordo em votação, governo libera verbas e cargo

Objetivo é garantir até o fim do ano a prorrogação de um mecanismo que permite maior flexibilidade nos gastos

Governo nomeou indicado do PMDB para posto no ministério do Esporte em troca de apoio na Câmara

MARIA CLARA CABRAL

DE BRASÍLIA

Em mais uma tentativa de votar a prorrogação do mecanismo que dá mais liberdade para o governo gastar parte de sua receita, o Palácio do Planalto intensificou a liberação de verbas para deputados e senadores e autorizou a nomeação de um indicado do PMDB para o Turismo.
O objetivo é concluir a aprovação do texto da DRU (Desvinculação de Receitas da União) na Câmara dos Deputados ainda hoje.
Como a flexibilidade nos gastos deixa de vigorar no final do ano, o assunto teria que ser votado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro.
Com o prazo apertado no Congresso e o temor de uma derrota, os líderes da base aliada negociaram durante todo o dia de ontem com a oposição a prorrogação da DRU por dois anos, e não por quatro como queria a presidente Dilma Rousseff.
Em troca, exigiam que não houvesse questionamentos da oposição no Supremo se os prazos para a votação não fossem respeitados.
Como a ampliação da DRU é emenda à Constituição, a regra estabelece que ela seja votada em dois turnos, no Congresso e no Senado.
Entre um turno e outro, teria que haver ao menos cinco sessões do plenário -a não ser que haja acordo político.
Dilma, porém, não aceitou estender a DRU por um prazo inferior, alegando que a crise mundial deve durar por mais tempo e o governo precisará ter liberdade para manejar os gastos.
Até o fechamento desta edição, a votação da proposta não havia terminado.
Ontem, deputados da base admitiam que poderiam preferir estender a DRU por um prazo menor.

REFÉM
Assim, o mecanismo voltaria a vencer no fim de 2013, véspera das eleições. E, se a presidente Dilma quisesse estender novamente o prazo, ficaria "refém" de novas negociações que poderiam incluir cargos e liberações de verbas.
Ontem, o governo publicou no "Diário Oficial" a nomeação de Fábio Rios para uma secretaria do Turismo, a pedido do PMDB na Câmara.
O cargo era ocupado por Suzana Dieckmann, que será assessora especial da pasta.
Como a Folha revelou, Suzana tem uma filha, Marcela, que trabalha no ministério.
O Turismo alega que está amparado por um decreto da Presidência, que permite a contratação de parente de um servidor, se for para um cargo hierarquicamente superior, como é o caso.
Ministros do STF, porém, avaliam que o decreto não pode contrariar a decisão antinepotismo do Supremo.
Marcela deve ser exonerada em 30 dias, quando a mãe assumirá o novo posto

Colaborou ANDRÉIA SADI, da Sucursal de Brasília



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