São Paulo, quinta-feira, 09 de dezembro de 2010 |
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Cid Gomes diz que não aprovará projeto para monitorar a mídia Para governador do CE, discussão do tema deve partir da União PAOLA VASCONCELOS COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM FORTALEZA O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse ontem que não vai acatar a sugestão de criar o Conselho de Comunicação Social no Estado, que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 19 de outubro. "Projeto de indicação é uma sugestão para o Executivo e eu não vou [acatar]. Reconheço o valor, fizemos aqui o que tinha de ser feito, que foi o congresso estadual, estimulei a fazer os municipais, mandamos delegações para Brasília", afirmou Cid em entrevista a uma rádio. Segundo ele, a iniciativa de criar um conselho para monitorar a mídia deve partir do governo federal, discutindo a questão com o país. "A União tem competência para legislar sobre matérias relativas à comunicação", disse. "Os Estados podem implantar suas políticas à semelhança do que foi implantado em nível nacional." O projeto na Assembleia é de autoria da deputada Rachel Marques (PT). A proposta prevê que o conselho acompanhe a produção pública e estatal de comunicação, faça monitoramento dos veículos de comunicação e elabore uma política estadual de comunicação. O Ceará foi o primeiro Estado a tomar a iniciativa de criar esse tipo de conselho. Alagoas, Piauí e Bahia se preparam para implantar os órgãos e tramita em São Paulo projeto semelhante ao cearense. A criação dos conselhos foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação. Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), Acert (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Ceará), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de TV ) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) consideram que o projeto de criação do conselho fere a liberdade de imprensa. Texto Anterior: Wikileaks/Os papéis brasileiros: Lula "cacarejou" sobre clima, dizem EUA Próximo Texto: Projeto de SC obriga jornal e TV a divulgar fotos de desaparecidos Índice | Comunicar Erros |
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