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Franklin diz que não recuará sobre projeto
Ministro afirma que discussão sobre regras para mídia digital acontecerá em clima de "entendimento" ou "enfrentamento"
Para ANJ, discurso de Franklin em seminário "pode ser interpretado como ameaça ou como
o jeito dele mesmo"
ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA
O ministro Franklin Martins (Comunicação Social)
afirmou ontem que o governo está disposto a levar
adiante a discussão de novas
regras para o setor de mídia
digital mesmo que não haja
consenso sobre o assunto.
Ao abrir um seminário sobre convergência de mídia,
promovido por sua pasta, ele
disse que "nenhum grupo
tem poder de interditar essa
discussão" e advertiu que o
melhor é fazer o debate num
clima de entendimento.
"A discussão está na mesa,
está na agenda, ela terá de
ser feita. Pode ser feita num
clima de entendimento ou de
enfrentamento", afirmou.
Paulo Tonet, diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ (Associação
Nacional de Jornais), afirmou que "o discurso do ministro pode ser interpretado
como uma ameaça ou como
o jeito dele mesmo".
Segundo ele, por enquanto a entidade vai apenas ouvir porque a presidente eleita
Dilma Rousseff ainda não se
manifestou sobre o assunto.
A ANJ condenou, porém, a
proposta em estudo pelo governo de criação de uma
agência para controlar o conteúdo divulgado por meios
de comunicação digital, considerada inconstitucional pelo órgão, o que causou reação do ministro.
"A ANJ não é a Suprema
Corte", disse Franklin. "Se
ela achar isso [que é inconstitucional], que vá ao Supremo. Viver é perigoso, como
diria Guimarães Rosa."
Segundo ele, "em todos os
países existem normas que
devem ser seguidas com relação ao conteúdo", e o Brasil
não é uma "jabuticaba" para
achar que será diferente.
É preciso garantir, disse o
ministro, que os veículos respeitem, por exemplo, a privacidade, a raça e defendam a
língua portuguesa.
Franklin disse a uma plateia de dirigentes de agências
reguladoras de vários países,
de entidades representantes
dos veículos de comunicação
e de ONGs que, "apesar de
momentos de fúrias mesquinhas, a nossa sociedade tem
vocação para o entendimento" e, mais de uma vez, pediu
que se afastem os "fantasmas" desta discussão.
"O setor está cheio de motivos para ver fantasmas",
disse Roberto Antonik, diretor da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão). "O ministro
nunca usou o poder dele para restringir a liberdade de
expressão, mas há muitos
movimentos sociais com reivindicações nesta linha."
Entidades como ANJ e
Abert, entre outras, enxergam no movimento para
criar novas regras para o setor de telecomunicações e radiodifusão uma ameaça de
impor censura à imprensa.
O ministro classificou o temor de "truque", segundo
ele, "porque todos sabem
que isso não está em jogo".
Franklin disse que o país
não discute questões como a
propriedade de rádios e TVs
por congressistas e que "é
evidente que está errado".
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